Mais um caso de impunidade da justiça Cearense, dessa vez eles decidiram pela soltura de 9 bandidos ligados a facção Carioca Comando Vermelho, que integravam o núcleo de Francisca Valeska Pereira Monteiro, mais conhecida como ‘Majestade’ – considerada a chefe do setor financeiro da organização criminosa no Ceará.
A Vara de Delitos de Organizações Criminosas acatou um pedido de revogação da prisão de Francisco Jorge Ciriaco da Costa e estendeu o benefício aos outros acusados do processo criminal, Michael da Silva Temóteo, Anderson Bruno Soares Silva, Eduardo de Sousa Araújo, Francisco Flávio Farias, Anderson da Silva Moreira, Antônio Wellington Santiago Cury, Francisco Weskley Bento de Lima e José David Oliveira, vários deles com antecedentes criminais por diversas infrações.
Os magistrados da Vara entenderam “que fere o princípio da razoabilidade preservar a custódia provisória dos ora denunciados, antes os pontos ora discutidos e verificados durante a instrução processual”.
A defesa de Francisco Jorge argumentou, no pedido de liberdade, que o cliente estava entre 361 investigados de um Inquérito Policial, que originou 26 processos na Justiça. “Ocorre que muitas destas ações já foram julgadas e todos os réus absolvidos até então. Destaque-se que a situação fático-probatória é idêntica para todos. Assim, sendo um absolvido, o efeito estende-se a todos pois não há nenhuma particularidade nos autos”, completou.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) se posicionou contra a soltura do acusado e rebateu que os processos citados pela defesa ainda não transitam em julgado. Para o Órgão, a manutenção da prisão se justificava pelo “fundamento de garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta dos fatos imputado ao réu, a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e inaplicabilidade de outras medidas cautelares diversas da prisão”.
Fonte: DN
