Nesta terça-feira (22), a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou a favor de um pedido feito pela Petrobras para explorar petróleo e gás na foz do Rio Amazonas, no Amapá. A medida contraria a posição da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Para a AGU, a Petrobras não precisa apresentar uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para explorar a região. A licença chegou a ser negada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em maio, ao argumentar que essa avaliação não havia sido apresentada.
– A perspectiva respaldada pelos órgãos da Advocacia-Geral da União foi acatada pelo Supremo Tribunal Federal (…), no qual se determinou que a viabilidade ambiental de um empreendimento deve ser confirmada por meio do licenciamento ambiental e não pela AAAS – disse a AGU, em seu parecer.
A posição foi em resposta a um pedido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
