O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva usa o sigilo com mais frequência que a gestão de Jair Bolsonaro para negar pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A lei completa 15 anos nesta quarta-feira, 18.

Segundo dados do próprio governo federal, levantados pelo jornal O Estado de S. Paulo, o segredo justificou 44,3% das negativas no terceiro mandato de Lula, contra 34,3% no governo anterior.

Entre janeiro de 2023 e 16 de novembro deste ano, 34,3% dos pedidos negados tiveram como argumento o sigilo previsto em leis específicas. Outros 10% foram recusados com base em hipóteses de sigilo da própria LAI.

No governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022, as duas justificativas somaram 22,9% e 11,4% das negativas, respectivamente. O levantamento considera ministérios e agências nacionais, sem incluir empresas públicas e instituições de ensino superior.

Miriam Belchior, ministra da Casa Civil. Sob Lula, a pasta negou 18,19% dos pedidos de informação, quase o dobro do registrado no governo Bolsonaro I Foto: Marcelo Brandão/Agência Brasil

A Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por monitorar a transparência no governo, afirma que “o acesso continua sendo a regra no governo federal: mais de oito em cada dez pedidos são atendidos, total ou parcialmente”. Segundo o órgão, o sigilo serve para proteger dados que a própria LAI obriga a resguardar.

“Os dados mostram estabilidade no nível geral de negativas e um aumento localizado, concentrado em empresas estatais”, diz a CGU.

O painel da Controladoria registra que 66,8% dos pedidos feitos ao atual governo foram atendidos, contra 60,2% na gestão Bolsonaro. Especialistas veem esse indicador com ressalvas, porque há pedidos que os órgãos registram como atendidos, mas que o autor considera sem resposta e contesta em recurso.

O porcentual total de negativas ficou em 10,3% no governo Lula e em 8,3% no de Bolsonaro.

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