O Departamento de Comércio dos Estados Unidos publicou nesta 2ª feira (16.nov.2026) uma norma que exige licença governamental para a exportação, reexportação ou transferência de chips avançados de inteligência artificial destinados a data centers fora do território norte-americano. O Brasil está entre os 5 países com restrições imediatas.
A regra foi elaborada pelo Departamento do Tesouro e pelo Conselho de Segurança Nacional dos EUA e publicada pelo BIS (Bureau of Industry and Security), órgão do Departamento de Comércio. O objetivo declarado é impedir que restrições já existentes ao acesso a tecnologias sensíveis fabricadas nos EUA sejam contornadas por meio de arranjos de computação remota em data centers instalados em outros países.
Além do Brasil, Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia integram o grupo de países classificados como de “risco elevado de desvio de tecnologia”. Para essas nações, passa a ser obrigatória a autorização do governo norte-americano antes de qualquer exportação ou transferência de semicondutores avançados.
“Esses países estão sendo incluídos em resposta a preocupações de que itens de computação avançada, sujeitos aos requisitos de licenciamento do EAR [Regulamentos de Administração de Exportações], estejam sendo desviados –sem autorização– para entidades e países que suscitam preocupações”, diz o documento do governo norte-americano.
A exigência de licença não se aplica a chips destinados a empresas com sede ou cuja controladora final tenha sede nos Estados Unidos, desde que determinados requisitos de reporte sejam cumpridos. O secretário de Comércio pode incluir outros países na lista, mediante consulta ao secretário de Estado ou ao assessor de Segurança Nacional da presidência.
O Departamento de Comércio afirmou que vai monitorar ativamente países que tolerem o descumprimento da norma. As consequências estabelecidas para casos de evasão são:
restrições a importações;
novos requisitos de licença para exportação de semicondutores avançados;
rebaixamento do status do país no regime de controle de exportações dos EUA;
proibições temporárias de exportação para pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras envolvidas nessas atividades.
Segundo o Departamento de Comércio, a medida responde ao avanço da computação em nuvem e da infraestrutura de “superinteligência”, que tornaram crescentemente possível o acesso remoto a capacidades computacionais avançadas dos EUA por meio de data centers localizados fora dos países sujeitos às restrições de exportação vigentes.






