O projeto do novo Código Civil pode ser levado a uma votação acelerada no Senado ainda em 2026, com mudanças profundas nas regras de casamento, filiação e herança. Há movimentação para incluir a proposta em uma agenda de urgência conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), antes da renovação do Congresso em 2027.
Ainda não há uma data para a votação, mas o risco de uma tramitação apressada é concreto. A preocupação aumenta com a opacidade das mudanças: trechos estão sendo revistos nos bastidores, sem a divulgação de uma versão consolidada.
Dessa forma, a sociedade não tem como saber quais dispositivos serão mantidos, quais serão retirados e que novas regras poderão chegar à votação. Um dos temores é que mudanças com efeitos duradouros sobre as famílias só se tornem conhecidas quando restar pouco tempo para debatê-las.
Na versão original do projeto, os pontos controversos incluem um tipo de “divórcio express” em cartório, a consolidação da “barriga de aluguel” no Código Civil, obstáculos para conhecer a identidade dos pais biológicos em casos de reprodução assistida com doadores, casamento sem testemunhas, herança para amantes e redução da proteção dos viúvos.
As mudanças atingem direitos que acompanham as famílias há décadas, redefinindo o casamento e as relações familiares. Além disso, a redação imprecisa pode transformar certas situações em disputas judiciais prolongadas.
Apresentado por Rodrigo Pacheco em 31 de janeiro de 2025, o PL 4/2025 nasceu de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embora apresentado como mera atualização da legislação, o projeto altera centenas de artigos e alcança também contratos, empresas, propriedade e relações digitais. Por isso, especialistas em Direito Civil preferem chamá-lo de “Novo Código Civil”.
