O Brasil pode registrar a maior alíquota padrão de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo caso os percentuais criados na reforma tributária sejam confirmados. A soma das taxas deve atingir uma tributação de aproximadamente 30,05% incidentes sobre o consumo geral da população.
O montante é resultado da soma entre os 11,34% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), validada nesta terça-feira (28) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e os 18,7% previstos para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essas taxas irão substituir de forma gradual os encargos do atual modelo do país.
Essa taxa superaria os 27% da Hungria, que lidera o ranking entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo dados da Tax Foundation. A média desse grupo de nações é de 19,4%, ficando 10,65 pontos percentuais abaixo da estimativa para o mercado local.
O levantamento considera a alíquota padrão. O formato previsto terá isenções, reduções e dinâmicas distintas para produtos específicos. O índice final da parcela federal depende de votação do Senado, que possui prazo limite até o dia 15 de dezembro para alterar ou acatar o texto.
As exceções determinadas durante a votação do Congresso Nacional representam os fatores centrais para a pressão sobre a alíquota geral. Os benefícios garantidos a diversos setores diminuem a arrecadação e exigem uma cobrança superior sobre os demais itens para compensar o impacto.
Existe isenção para a cesta básica nacional e cortes de 30% a 60% para alguns serviços, além de regimes específicos. Cálculos mostram que as operações de alíquota zero retiram R$ 126,3 bilhões da arrecadação e os demais ajustes reduzidos diminuem o montante em R$ 61,89 bilhões.
Antes do veredito do TCU, o comitê gestor operava com expectativa de 27,91% para a totalidade tributária. A confirmação do número de 11,3468% para o imposto nacional causou elevação nas estimativas feitas antes, exigindo essa taxação alta para conservar o recolhimento base.
O tributo federal começa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2027, dias antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no quarto mandato, e substituirá as cobranças antigas. Já a tarifa regional para os estados e os municípios passará por implementação progressiva até chegar ao ano de 2033, momento de encerramento da transição do modelo nacional.
