O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28), por unanimidade, a alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027. Durante a sessão, o ministro Augusto Nardes alertou para os riscos da mudança, principalmente para micro e pequenas empresas.
– Muitas empresas poderão não ter crédito, consequência disso é muitas empresas poderão fechar – afirmou Nardes.
O percentual calculado pelo TCU ficou acima da previsão inicial de 9,2%. A alíquota de referência servirá de parâmetro para a cobrança do tributo, mas não determina, necessariamente, o valor que será aplicado pela União.
Nardes também demonstrou preocupação com os efeitos da reforma tributária sobre os pequenos negócios. Segundo ele, empresas de menor porte podem enfrentar dificuldades para obter créditos tributários, enquanto as maiores teriam mais condições de aproveitar esse mecanismo.
– O que me traz preocupação, presidente, e aqui aproveitando a presença é da Receita, é em relação ao Simples, de como que vai ficar a vida dos micro e pequenos empresários, porque boa parte deles não terão, é, condições de receber crédito, porque haverá uma preferência pelas grandes empresas – declarou o ministro.
O Senado Federal tem até 15 de dezembro para votar e publicar a resolução que definirá a alíquota de referência para 2027. Se não houver manifestação dentro do prazo, valerá o percentual calculado pelo TCU.
