O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar ainda nesta semana ao Congresso Nacional a proposta que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. A previsão foi anunciada nesta terça-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o imposto começará a ser implementado em 2027 e incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A lista inclui cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
A equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o tributo em 2027, conforme a previsão incluída no projeto de Orçamento do próximo ano.
O governo ainda precisa definir as alíquotas e aprovar a regulamentação para iniciar a cobrança. Como a legislação exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma que institui ou aumenta determinados tributos e sua cobrança, o Imposto Seletivo poderá começar a ser aplicado apenas depois de janeiro.
A Fazenda também avalia medidas para evitar perdas de arrecadação durante a transição entre o atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o novo tributo.
