A menos de três dias do primeiro turno das eleições, o Partido dos Trabalhadores (PT) levou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma lista de “fatos novos” que precisariam ser apurados diante do suposto risco de interferência estrangeira no processo eleitoral brasileiro.
O PT cita o bloqueio temporário da conta usada pela campanha de Lula para impulsionar propaganda eleitoral na Meta e dois casos de publicidade política originada do exterior. Em um deles, 13 de 15 anúncios falsos produzidos com inteligência artificial foram aprovados pela plataforma depois de submetidos por uma conta nos Estados Unidos. Os pesquisadores, contudo, retiraram as peças antes da veiculação, e a Meta afirmou que nenhum usuário chegou a vê-las.
Em outro caso, uma rede de 68 páginas no Facebook e 38 sites contratou pelo menos 1.006 anúncios, todos pagos em dólar. A petição inclui ainda a destinação de US$ 1 milhão pelo governo de Donald Trump a um programa contra o que Washington classifica como lawfare e censura no Brasil.
O documento foi protocolado nesta quinta-feira, 1º, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.178, relatada por Dino. A ação, contudo, não foi aberta para tratar de eleições. Proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) em junho de 2024, o documento discute a atuação de municípios brasileiros em processos no exterior e passou a concentrar disputas relacionadas às ações judiciais sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
Foi nessa ADPF que Dino decidiu sobre os limites da atuação de autoridades e tribunais estrangeiros no Brasil. Em agosto de 2025, o ministro determinou que leis, ordens executivas, decisões judiciais e sanções unilaterais impostas por outros países não produzissem efeitos automáticos no território brasileiro.
O PT recorre agora ao mesmo processo para levar a Dino a discussão sobre suposta interferência externa nas eleições. O partido tenta ingressar na ADPF como amicus curiae, condição que permite participar do processo e apresentar argumentos e informações ao STF, embora não seja uma das partes originais da ação.
Esse movimento começou antes da nova petição. Em setembro, o PT já havia recorrido à ADPF para pedir uma medida cautelar relacionada à suposta atuação estrangeira no processo eleitoral. O partido pretende estender às eleições o entendimento adotado por Dino sobre os efeitos, no Brasil, de determinações tomadas no exterior.
