O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou nesta quinta-feira (17) com uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por suposto assédio eleitoral em razão de um discurso contra o fim da escala 6×1 durante a inauguração da unidade de Caldas Novas (GO).
O órgão pede indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo e providências antes do primeiro turno das eleições. No evento realizado em 29 de agosto, Hang classificou a proposta como “estelionato eleitoral”.
“Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. (…) Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro”, afirmou o empresário. O discurso repercutiu nas redes sociais.
Segundo o MPT, a manifestação configura suposto assédio eleitoral porque teria associado diretamente o voto dos empregados nas eleições a um possível prejuízo profissional e econômico. Antes de ajuizar a ação, o órgão informou ter notificado Hang sobre a alegada irregularidade da conduta.
Em nota, o órgão afirmou que a ação não tem o objetivo de “coibir a liberdade de expressão ou da livre manifestação do empresário sobre o tema, mas sim de se combater o assédio eleitoral em ambiente de trabalho”.
“O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego. Dirigentes representam a empresa institucionalmente e suas manifestações naturalmente são lidas como orientação, pressão ou favorecimento”, disseram os procuradores.
Para o MPT, o discurso de Hang “reproduz a típica conduta assediadora: uma mensagem ameaçadora que associa a mudança na forma de trabalho a cortes de pessoal e a perdas econômicas, caso prevaleça a posição contrária à do empregador, além de discurso velado que vincula o resultado político à estabilidade da empresa e do emprego”.
Em nota, Hang afirmou que tem direito de manifestar sua opinião e negou ter praticado assédio eleitoral. “Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso”, afirmou.
O empresário também criticou a iniciativa do MPT e disse que a Justiça não pode ser parcial ou prejudicar empresários que geram empregos. “Quando um empresário se posiciona, fala o que pensa e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido. Não posso abrir mão da minha liberdade de expressão. Muito menos aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral”, destacou. (Confira a nota completa de Hang abaixo)
O MPT pede que os empregados que tenham sido afetados recebam indenização por danos morais individuais em valor não inferior a 20 vezes o último salário recebido. O órgão também solicita que Hang grave, em até 48 horas, um vídeo de retratação sobre o episódio e seja proibido de fazer novas manifestações de natureza político-eleitoral em lojas e eventos da rede.
Entre as medidas requeridas está ainda a garantia de que os funcionários da Havan sejam liberados para votar nos dias 4 e 25 de outubro, datas dos dois turnos das eleições, sem desconto salarial. O MPT afirmou que não é a primeira vez que Havan e Hang respondem a uma ação relacionada a suposto assédio eleitoral. Em 2018, o órgão ajuizou uma ação por episódio ocorrido durante as eleições daquele ano.
