Nesta quinta-feira, 3, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu cinco dias úteis para os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestarem esclarecimentos no âmbito de um procedimento.
Fachin quer saber como a PF e o STF trataram informações a respeito de autoridades citadas na Operação Compliance Zero, que apura o caso do Banco Master.
Entre os pontos estão o cumprimento das regras para investigar autoridades com foro no Supremo e uma ordem de Mendonça para identificar pessoas mencionadas em documento da PF.
O despacho ocorre minutos depois de Moraes divulgar uma decisão baseada em relatórios da PF que atribuem a Mendonça supostas irregularidades na condução do caso Master e da Operação Sem Desconto, ligada às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. Entre elas, Moraes apontou o direcionamento de diligências contra ele próprio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O novo procedimento deriva de outra apuração sob relatoria de Mendonça, na qual o ministro havia afirmado que o caso deveria passar pelo plenário do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, opinou pela extinção desse processo.
Fachin afirmou que cabe à presidência do STF garantir eventual análise pelo conjunto dos ministros e assegurar “o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”.
O que Fachin quer saber
Fachin pediu esclarecimentos sobre quatro pontos. O primeiro é se a PF cumpriu a Lei Orgânica da Magistratura ao encontrar possíveis indícios contra autoridades com foro no STF.
Pela regra citada no despacho, quando uma investigação encontra indícios de crimes cometidos por magistrado, a polícia deve remeter o caso ao tribunal competente para que ele decida sobre a continuidade da apuração.
O presidente do STF também interpelou eventuais indícios de uso de credenciais institucionais para acessar um documento “estritamente particular”, além de um repasse de informações sob sigilo judicial a uma pessoa investigada.
Além disso, Fachin pediu explicações sobre a ordem que determinou a identificação de pessoas mencionadas em documento da PF e a respeito das providências tomadas no controle da atividade policial para garantir o cumprimento da Lei da Magistratura.
