STF cria penduricalho com adicional de até 22,5% para assessores

Segundo o STF, a gratificação está submetida ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal e é vedado o uso dela para compensar ou recompor valores excluídos da remuneração devido ao teto.

É por isso que a Corte salienta que a gratificação é diferente das que foram suspensas. O STF determinou que sete tribunais devolvera o dinheiro após análise identificar inúmeras rubricas pagas em descumprimento às diretrizes fixadas pelo plenário da Corte, que estabeleceu um limite máximo de 70% do subsídio para verbas indenizatórias, somando 35% para antiguidade e 35% para as demais rubricas.