A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta segunda-feira, 24, a implementação de parte da ordem executiva de Donald Trump sobre “integridade eleitoral”, que impõe novas restrições ao voto por correio em 23 Estados antes das eleições de meio de mandato em novembro. Com 6 votos a 3, a corte derrubou uma liminar que bloqueava essas medidas, permitindo que o Serviço Postal e o Departamento de Justiça iniciem a aplicação das novas regras.
A Suprema Corte dos Estados Unidos deu uma vitória ao governo Donald Trump nesta segunda-feira, 24, ao permitir a implementação de parte da ordem executiva sobre “integridade eleitoral”, que estabelece novas restrições ao voto por correio antes das eleições de meio de mandato, marcadas para novembro.
Por 6 votos a 3, os ministros derrubaram uma liminar que impedia a aplicação das medidas em 23 Estados. O governo havia recorrido da decisão em julho.
O Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) e o Departamento de Justiça informaram que começarão a aplicar imediatamente as regras revisadas.
Medida amplia controle sobre cédulas
A decisão permite que o USPS verifique a distribuição de cédulas enviadas pelo correio com base em listas de cidadãos mantidas pelo Departamento de Segurança Interna.
A medida representa uma vitória política para Trump, que há anos critica a expansão do voto por correspondência nos Estados Unidos. O presidente argumenta que o sistema aumenta a vulnerabilidade a fraudes e adulterações.
A ordem executiva, intitulada “Preservando e protegendo a integridade das eleições norte-americanas”, determina que órgãos federais compilem listas de eleitores elegíveis com base na cidadania. O texto também orienta o Serviço Postal a entregar cédulas apenas a pessoas incluídas nessas listas.
A legislação federal proíbe estrangeiros de se registrarem ou votarem em eleições federais. Segundo a ordem de Trump, porém, os Estados não verificam de forma adequada a cidadania dos eleitores.
Suprema Corte não decidiu sobre legalidade
Os críticos da medida argumentam que o governo federal estaria interferindo em regras eleitorais que cabem aos Estados. A Suprema Corte, contudo, entendeu que as exigências da ordem executiva, da forma como foram apresentadas, se dirigem às agências federais.
Os ministros fizeram uma ressalva: a decisão desta segunda-feira trata especificamente da liminar que bloqueava a aplicação da ordem e não determina se o decreto de Trump é constitucional ou não.
Com isso, novos processos contra as medidas ainda podem chegar à Justiça norte-americana.
