A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), entidade internacional dedicada à defesa da liberdade de imprensa nas Américas, publicou um comunicado nesta quarta-feira (12) afirmando estar alarmada com a operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, responsável pelo Blog do Luís Pablo. A organização classificou o caso como uma “grave ameaça” ao exercício do jornalismo e alertou para um “perigoso precedente” à liberdade de imprensa no Brasil.
Cutrim foi alvo de uma operação de busca e apreensão nesta terça-feira (11) depois de ter sido identificado pela Polícia Federal como uma das fontes das informações usadas pelo jornalista em reportagens sobre o suposto uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro do STF Flávio Dino e familiares. De acordo com a defesa do ex-secretário, a identificação ocorreu a partir da análise de aparelhos eletrônicos apreendidos de Luís Pablo em uma operação realizada em março. Na ocasião, o próprio jornalista e um de seus advogados também foram alvos de medidas judiciais.
No comunicado, a SIP afirma que o caso representa uma grave ameaça à liberdade de imprensa e ao sigilo profissional, além de poder enfraquecer o jornalismo investigativo ao reduzir a confiança de fontes em fornecer informações de interesse público.
O presidente da entidade, Pierre Manigault, classificou como “especialmente grave” o fato de a investigação ter chegado à identidade de uma fonte a partir da análise de dispositivos apreendidos do jornalista.
“A proteção das fontes confidenciais não constitui um privilégio do jornalista, mas uma garantia indispensável para que os cidadãos possam fornecer informações de interesse público sem medo de represálias”, disse Manigault.
Manigault pediu que as autoridades brasileiras garantam o respeito ao sigilo profissional e à liberdade de imprensa. Ele também defendeu a revisão de decisões judiciais que possam comprometer a confidencialidade das fontes e a proteção de materiais obtidos durante o trabalho jornalístico.
A presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Martha Ramos, afirmou que o sigilo das fontes é uma ferramenta “necessária e inviolável” para o jornalismo. Ela alertou que permitir que equipamentos apreendidos de profissionais da imprensa sejam utilizados para identificar seus informantes pode produzir consequências para jornalistas de todo o Brasil.
“Se as fontes não puderem confiar que sua identidade será protegida, enfraquece-se uma das condições essenciais do jornalismo investigativo e afeta-se diretamente o direito da sociedade de receber informações de interesse público”, disse Ramos.
A SIP afirmou que a proteção das fontes está prevista em princípios internacionais de liberdade de expressão e citou a Declaração de Chapultepec, que estabelece que jornalistas não podem ser obrigados a revelar suas fontes, e a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que reconhece o direito de comunicadores de preservar fontes, anotações e arquivos profissionais.
Operação também foi criticada por entidades de imprensa do Brasil
Além da SIP, entidades brasileiras de imprensa também manifestaram preocupação com o operação. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) afirmaram, em nota conjunta, que a proteção ao sigilo da fonte deve valer independentemente do veículo de comunicação ou de sua linha editorial.
As três organizações ressaltaram que a Constituição brasileira protege expressamente o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Segundo as entidades, medidas que rompam essa garantia podem provocar intimidação da imprensa e não são compatíveis com o livre exercício do jornalismo.
