O advogado, ex-deputado federal e ex-ministro Miro Teixeira disse nesta 4ª feira, que entende que o Supremo Tribunal Federal tem “momentaneamente atuado como tribunal de exceção” e “agido em substituição a outras instâncias”. Em entrevista ao Poder360, ele fez o seguinte questionamento: “Se o STF não confia no Tribunal de Justiça do Maranhão, como o povo vai confiar?”.
Miro Teixeira tem 81 anos. Foi deputado federal por 11 mandatos e ministro das Comunicações no 1º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi um dos maiores defensores da liberdade de expressão e de imprensa quando atuou no Congresso. Foi o advogado da ADPF 130, que questionou a Lei de Imprensa (5.250/1967) no STF. A Corte revogou a medida em 2009.
Na avaliação do ex-ministro, o STF utilizou “meios ilícitos” ao determinar busca e apreensão contra Raimundo Soares Cutrim. O alvo dos mandados é ex-secretário do Maranhão e, de acordo com a Polícia Federal, fonte do jornalista Luís Pablo, responsável pelo Blog do Luís Pablo.
De acordo com a PF, Cutrim cedeu informações e imagens usadas em reportagens sobre o uso de carros oficiais por familiares de Flávio Dino. Teixeira disse que o caso do Estado natal de Dino pode permitir a discussão na sociedade e entre os ministros sobre o alcance do regimento interno da Corte, se há um “uso indiscriminado” desse regimento e se as garantias das partes do processo estão ou não sendo violadas. Afirmou também que “sem liberdade de imprensa não há democracia” e que “a violação do sigilo é muito mais grave ao cidadão do que se imagina”.
