A Justiça do Ceará decretou a falência da Mega Shopping Empreendimentos S.A., responsável pelo projeto do Megashop Moda Nordeste, anunciado em 2021 para Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A decisão foi proferida em 29 de junho pelo juiz Daniel Carvalho Carneiro, da 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará.
A decretação da falência também consta nas movimentações do processo nº 0223117-54.2024.8.06.0001, consultadas no sistema do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O pedido foi apresentado pela Lunar Construções Eireli, que havia firmado contrato de R$ 1,18 milhão com a Mega Shopping para realização de serviços de terraplanagem. Posteriormente, o acordo foi rescindido, com previsão de pagamento proporcional pelo trabalho executado. Segundo a empresa autora da ação, entretanto, o valor devido não foi pago, mesmo após o protesto do título.
Dívida superior a R$ 200 mil
Na decisão, a Justiça considerou comprovados o vínculo contratual e o não pagamento da obrigação. O título protestado indicava dívida superior a R$ 200 mil, ultrapassando o equivalente a 40 salários mínimos estabelecido pela Lei de Falências para pedidos fundamentados em impontualidade injustificada.
A Mega Shopping contestou o pedido, questionou a validade do protesto e defendeu a preservação da atividade empresarial. A companhia também ofereceu vigas estruturais como garantia. O magistrado, no entanto, entendeu que seria necessário depósito judicial em dinheiro para impedir a decretação da falência.
Com a decisão, a Recuperari Administradora Judicial foi nomeada para conduzir o procedimento. Entre as determinações estão a arrecadação e avaliação dos bens da empresa, elaboração da relação de credores, suspensão de ações e execuções e proibição de atos de disposição ou oneração do patrimônio.
O processo continuou registrando movimentações após a sentença. Em 9 de julho, por exemplo, foram juntados embargos de declaração.
Projeto previa investimento de R$ 160 milhões
Anunciado em 2021, o Megashop Moda Nordeste foi apresentado como um empreendimento destinado aos segmentos de confecção, moda e comércio atacadista e varejista. O projeto previa investimento de R$ 160 milhões e ocupação de aproximadamente 140 mil metros quadrados no bairro Novo Jenipapeiro, em Maracanaú.
A estrutura projetada reuniria 11.350 pontos de venda, distribuídos entre 2.800 lojas, 8.300 boxes e 150 quiosques. O planejamento também incluía praças de alimentação, restaurantes, mais de 2,3 mil vagas de estacionamento e estrutura de hospedagem com capacidade para até 648 pessoas.
