Segundo o documento, o presidente argentino extrapolou os limites de uma agenda institucional ao pedir votos para Flávio Bolsonaro, fazer críticas ao presidente Lula e atacar ministros do Supremo Tribunal Federal.
“A soberania não se exaure na independência formal perante outros Estados, projetando-se também sobre a autodeterminação do corpo político nacional na escolha de seus governantes”, afirma um trecho da petição.
Os advogados sustentam ainda que Milei utilizou o peso do cargo para influenciar o debate político no Brasil.
“A autoridade máxima de Estado estrangeiro valeu-se da investidura pública que detém para interferir, em solo brasileiro, na formação da vontade política dos filiados, simpatizantes e eleitores”, diz a ação.
A Fé Brasil também argumenta que o discurso teve caráter eleitoral ao defender a candidatura de Flávio Bolsonaro e pedir que os eleitores não votassem em Lula.
“Formulando, em substância, pedido de voto em favor do pré-candidato lançado pela agremiação e pedido de não voto em desfavor do atual presidente da República”, diz a representação.
Na avaliação da federação, a sequência entre a cerimônia oficial e o ato partidário levanta dúvidas sobre um possível uso da estrutura pública para beneficiar uma atividade eleitoral.
“Utilizar o manto de ato oficial para favorecer, direta ou indiretamente, agenda de natureza eleitoral”, afirma a representação.
