A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) informou nesta segunda-feira (22) que apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão que autorizou a realização de busca e apreensão na residência do parlamentar. Segundo os advogados, a medida foi baseada em premissas equivocadas e apresenta “erros graves” que comprometem sua validade.
Na semana passada, Wagner foi alvo da nona fase da Operação Compliance Zero, que apura os vínculos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e a suposta participação do senador no esquema. A Polícia Federal suspeita que Jaques Wagner tenha recebido um imóvel de R$ 2,5 milhões e pagamentos de propina que totalizaram R$ 3,5 milhões por meio de uma empresa ligada a um de seus familiares.
No recurso, a defesa argumenta que o parlamentar nunca atuou no Congresso Nacional para beneficiar o Banco Master. Como prova, cita a única emenda apresentada por Wagner sobre o tema, no âmbito da Medida Provisória 1106/2022, que previa a limitação de juros e a ampliação da proteção aos consumidores — “justamente o contrário dos interesses do Banco”.
Os advogados também destacam que o senador se posicionou contra a chamada “Emenda Master”, apresentada por outro parlamentar durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que trata da autonomia operacional e financeira do Banco Central. De acordo com a defesa, todas as manifestações e atuações do senador relacionadas ao assunto são públicas e documentadas.
O recurso menciona ainda uma declaração do relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), que afirmou, em nota, jamais ter sido procurado por Jaques Wagner para tratar do tema.
Sobre os valores em espécie encontrados durante a operação, a defesa sustenta que os recursos possuem origem lícita e comprovada.
— Parte é proveniente de diárias publicamente declaradas e pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular. (…) Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens — diz a nota distribuída pela defesa do senador à imprensa. O documento é assinado pelo advogado Pablo Domingues.
