A Justiça Federal determinou que o governo federal suspenda, no prazo de 48 horas, o impulsionamento pago de publicações nas redes sociais sobre a proposta de extinção da escala de trabalho 6×1.
A decisão foi assinada pela juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, em ação popular apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). A magistrada concedeu parcialmente o pedido e determinou a interrupção de anúncios patrocinados em plataformas como Instagram, Facebook, YouTube e X.
Conforme a decisão, há indícios de que recursos públicos foram utilizados para impulsionar uma proposta legislativa que ainda não foi definitivamente aprovada pelo Congresso Nacional.
A juíza ressaltou que, conforme os documentos anexados ao processo, pelo menos R$ 1,5 milhão foram direcionados à campanha digital. Desse montante, aproximadamente R$ 881 mil foram aplicados entre os dias 15 e 18 de abril, período que coincidiu com a tramitação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Para a magistrada, essa proximidade temporal enfraquece a alegação de que a publicidade tinha finalidade exclusivamente informativa, gerando questionamentos sobre a compatibilidade da campanha com as normas constitucionais que regulamentam a publicidade institucional.
