Os pagadores de impostos brasileiros continuam arcando com uma fatura histórica milionária. A União gasta cerca de R$ 473 milhões por ano com pensões e indenizações a anistiados políticos afetados pelo regime militar de 1964.
Os dados constam de um levantamento do pelo jornal Gazeta do Povo. A pesquisa revela detalhes sobre repasses de alto valor, privilégios tributários e a transferência hereditária desses benefícios.
O pagamento das pensões não termina com a morte do beneficiário original. O direito financeiro é transferido para os familiares. O líder comunista Luiz Carlos Prestes, por exemplo, foi declarado anistiado post mortem em 2005. Atualmente, a União divide a pensão mensal de R$ 30,8 mil entre quatro dependentes do político.
Além do caráter vitalício e hereditário, a Lei n° 10.559/2002 garantiu outro privilégio à categoria. Todos os valores recebidos a título de indenização são isentos da cobrança de Imposto de Renda. O presidente João Batista Figueiredo assinou a anistia original em 1979, durante o período da Abertura Democrática.
A folha de pagamento mensal da União atende 2.928 militares anistiados e seus respectivos dependentes. O custo desse grupo específico chega a R$ 39,4 milhões por mês.
Além das pensões fixas, o governo faz pagamentos esporádicos. Em abril deste ano, a União liberou R$ 2,2 milhões em parcelas únicas para 44 beneficiados. Nove dessas pessoas embolsaram R$ 100 mil cada uma.
As maiores indenizações da lista giram em torno de R$ 40 mil mensais. O dinheiro beneficia oficiais que tentaram impedir a instauração do regime de 1964.
Um dependente do general Euryale Zerbini, por exemplo, recebeu R$ 40 mil em abril. Zerbini tentou organizar tropas para defender o governo de João Goulart. O general Argemiro de Assis Brasil também figura no topo da lista. Um familiar do militar recebeu R$ 39,5 mil no mesmo período.
Na Marinha, o maior repasse vai para a família do contra-almirante José de Araujo Goyano, com uma pensão de R$ 39,9 mil. Ele foi acusado de distribuir fuzis a aliados em março de 1964. Já na Aeronáutica, os dependentes de Márcio de Lima Araújo lideram os recebimentos, com ganhos de R$ 36,4 mil por mês.
A invasão armada de táxi
Os repasses de alto valor também chegam a familiares de guerrilheiros. Dois dependentes do coronel do Exército Jefferson Cardim Osório receberam R$ 16,6 mil cada um em cota única. Um terceiro familiar ganhou R$ 100 mil.
Osório perdeu os direitos políticos em 1964. No ano seguinte, ele tentou iniciar um levante popular armado contra o regime. O coronel cruzou a fronteira do Uruguai com o Brasil pelo Rio Grande do Sul. O grupo contava com apenas 23 homens.
A tropa improvisada viajou para o interior do Estado a bordo de um táxi. Eles tomaram um destacamento local e roubaram armas. O Exército capturou os invasores pouco tempo depois, no Paraná. Osório foi preso, mas acabou beneficiado pela Lei da Anistia de 1979 e retornou para a reserva remunerada do Exército.
