Em decisão cujo inteiro teor foi conhecida nesta quinta-feira (11), a justiça italiana incluiu, entre os motivos da decisão que anulou a extradição de Carla Zambelli, a parcialidade do arbítrio de Moraes. Na prática, a Corte Italiana de Cassação reconheceu que a brasileira não teve o direito de ser julgada com imparcialidade no Brasil — garantia que estaria presente não apenas na jurisprudência italiana, mas também nas Convenções Europeias.
“Deve-se considerar que os requisitos de imparcialidade e de distanciamento do juiz constituem não apenas uma condição essencial de equidade do processo, mas uma das garantias fundamentais que integram o núcleo duro do direito de defesa”, disse a decisão.
Em sua nota, Fachin declarou que o STF recebeu com preocupação os termos em que a justiça italiana negou a extradição da ex-parlamentar, citando a cooperação entre os dois países e o que chamou de “deferência” do Brasil aos outros países em seus respectivos pedidos de extradição.
