A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (29/4), a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 — em que o trabalhador tem direito a apenas um dia de descanso na semana.
Embora a reunião estivesse marcada para as 14h, os trabalhos começaram cerca de 50 minutos depois.
Também foram definidos os demais integrantes da mesa. Com 28 votos favoráveis e três abstenções, foram eleitos Daiana Santos (PCdoB-RS) como primeira vice-presidente, Luiz Gastão (PSD-CE) como segundo vice e Mauro Benevides Filho (União-CE) como terceiro vice.
Segundo Alencar, a comissão deve se reunir às terças-feiras, às 14h, e às quartas-feiras, às 10h. O plano de trabalho será deliberado na próxima terça-feira (5/5). A expectativa de Motta é levar o texto ao plenário ainda em maio.
Compensação
A proposta de redução da jornada de trabalho ainda enfrenta incertezas sobre a forma de compensação dos custos para empresas e para o setor público. Especialistas e parlamentares apontam que a diminuição da carga horária pode impactar produtividade, folha salarial e arrecadação, o que mantém o tema em aberto durante a tramitação da PEC na Câmara.
Historicamente, mudanças estruturais recentes — como a reforma trabalhista de 2017 e a reforma da Previdência de 2019 — foram aprovadas sem a previsão de mecanismos diretos de compensação financeira.
Esse ponto tem sido usado por governistas como argumento no debate atual, ao sustentar que mudanças estruturais no mercado de trabalho costumam avançar sem previsão de subsídios específicos.
Nos bastidores, o presidente da comissão tem defendido essa linha. Segundo relatos, Alencar avalia que a discussão sobre compensação não pode travar a tramitação da PEC e que eventuais ajustes podem ser feitos ao longo do processo, sem a necessidade de um modelo prévio definido.
