O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), divulgou nesta sexta-feira, 17, por meio das redes sociais, o pagamento da 5ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores e professoras efetivos e temporários do Ceará. Ao todo, R$ 162 milhões serão destinados a profissionais que estiveram em atividade entre os anos de 1998 e 2006. O anúncio contempla mais de 50 mil profissionais da rede estadual. O repasse acontece em pleno ano eleitoral.
“Já está na conta o recurso do precatório do Fundef, mais uma parcela depositada em reconhecimento aos nossos profissionais da educação”, afirmou o governador.
Na publicação realizada nas redes sociais, Elmano detalhou o pagamento: “Atenção, professores!! Está na conta o pagamento dos precatórios para os professores efetivos e temporários! Ao todo, serão beneficiados 50.248 professores efetivos e temporários. Desses, 22.125 profissionais já recebem a partir de hoje”, explicou.
O petista prosseguiu: “Os demais, que são profissionais que não têm mais vínculo com o Estado e herdeiros, devem confirmar os dados a partir do dia 27 de abril. Uma grande conquista para esses profissionais que fazem da nossa educação referência no país”.
Os valores fazem parte de uma disputa judicial envolvendo a complementação de repasses da União ao antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), vigente até 2006. A ação reconheceu que o Ceará recebeu valores abaixo do devido, o que resultou na formação dos precatórios pagos em etapas.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a União foi obrigada a ressarcir as diferenças reconhecidas. No caso do Ceará, o acordo estabelece a divisão dos recursos, com 60% destinados ao pagamento de professores que atuaram no período entre 1998 e 2006 e 40% aplicados em investimentos na rede estadual de ensino.
A 5ª parcela segue esse cronograma de repasses, que vem sendo executado de forma escalonada devido ao volume dos valores envolvidos.
A consulta dos valores pode ser feita no Sistema de Precatórios da Secretaria da Educação (Seduc), que reúne informações sobre os repasses e encaminhamentos dos beneficiários.
