Com a implementação da reforma tributária prevista para começar em 1º de junho, companhias aéreas internacionais alertam o governo para um efeito: alta no preço das passagens para fora do país. O ex-secretário responsável pelo desenho da proposta, Bernard Appy, admitiu à coluna que o impacto é esperado — e resultado de uma escolha deliberada.
“É verdade que o preço das passagens vai aumentar, ninguém disse o contrário, mas foi uma decisão política definir onde tributar”, afirmou. Nos bastidores, cresce a insatisfação das empresas estrangeiras. A coluna apurou que executivos do setor sequer têm sido recebidos pela Receita Federal para esclarecer dúvidas sobre o início da cobrança — o que amplia a insegurança jurídica.
Diante da falta de definição, o próprio cronograma já começa a ser revisto. A fase de teste, que previa uma alíquota inicial de 1% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviço), deve ser adiada para 2027, conforme apurou a coluna.
O ponto mais sensível é a tributação das passagens internacionais, fora do padrão global. Hoje, o Brasil segue a maioria dos países e isenta esse tipo de bilhete. Com a reforma, passará a cobrar imposto de 26% sobre a passagem de ida para o exterior. O trecho de volta não será tributado.
Empresas do setor avaliam que, além do preço das passagens, a medida pode reduzir a atratividade do Brasil para o setor.
Appy reconhece o aumento de preços, mas afirma que o novo modelo corrige distorções ao permitir que as empresas recuperem créditos tributários — algo que não ocorre hoje.
“É verdade que o preço das passagens irá aumentar, mas faz sentido desonerar o setor aéreo internacional e onerar outros setores para compensar? Foi uma decisão política do governo de dizer onde quer tributar”, disse Appy.
Questionado sobre o fato de o Brasil ir na contramão de outros países, ele afirmou que o padrão internacional deveria mudar e seguir o brasileiro.
“O mundo deveria tributar (os bilhetes aéreos). Há uma torcida na OCDE para o modelo brasileiro dar certo”, disse.
Relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) afirma que a medida deveria ser revertida, uma vez que a reforma estabelece imunidade total de IBS e CBS para exportações de bens e serviços a partir de 2026, garantindo alíquota zero e desoneração completa.
Segundo ele, a proposta do governo para taxar as passagens chegou a ser derrubada pelos senadores, mas foi retomada na Câmara por pressão do Ministério da Fazenda e das companhias aéreas nacionais.
Braga acusa Gol, Latam e Azul de atuarem para prejudicar as empresas internacionais.
“Sou a favor do open sky para acabar com o monopólio dessas três empresas. Por que uma companhia estrangeira não pode operar trechos domésticos? Porque as três não deixam”, afirmou.
