As investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e as sucessivas fases da operação Sem Desconto, da Polícia Federal, revelaram o que os investigadores classificam como a maior rede de lavagem de dinheiro e evasão de divisas já mapeada no país nos últimos anos. Há indícios de que o esquema não foi criado só para viabilizar os desvios do INSS, mas para processar recursos de tráfico de drogas, armas, apostas ilegais e pagamento de propinas para servidores e autoridades.
A CPMI do INSS batizou essa quadrilha de Rede Arpar. Segundo o relatório da comissão, ela funcionava como um “banco clandestino” integrado por pelo menos 40 empresas para despersonalizar pagamentos, ocultar a origem de recursos obtidos via fraudes previdenciárias e remeter bilhões de reais ilegalmente ao exterior.
Após a quebra de sigilo bancário de cerca de 40 empresas se identificou movimentação de cerca de R$ 39 bilhões, porém, o valor pode ultrapassar R$ 45 bilhões ao considerar outras companhias ainda sob análise. A organização atuou por muitos anos e movimentaria cerca de R$ 400 milhões por mês.
As operações dessas empresas envolvendo as fraudes ao INSS seriam de ao menos R$ 6,3 bilhões.
Autoridades acreditam que o restante das movimentações esteja relacionada a movimentações financeiras de adulteração de combustíveis, tráfico de drogas, comércio de armas, roubos e extorsões praticadas por facções como o Primeiro Comando da Capital. A rede operaria também com dinheiro sujo de apostas ilegais, entre elas empresas chamadas de bets irregulares.
O relatório da CPMI aponta que a chamada Rede Arpar operava também em repasses de propinas a agentes públicos e políticos. Para isso eram criadas empresas de fachada que faziam contratos falsos de consultoria e depósitos em contas de laranjas ou familiares dos corrompidos.
O grupo também fazia operações com criptoativos. Ou seja, transformava dinheiro de atividades criminosas ou recursos de caixa dois em moedas como o bitcoin, que são ativos virtuais baseados na tecnologia de blockchain que não são controlados ou taxados por governos e autoridades fiscais.
Assim, a rede se adaptava de acordo com as necessidades de cada parceiro criminoso. As operações se davam por meio de um conglomerado de empresas interligadas, a maioria delas de fachada e comandadas por pessoas interpostas, os chamados “laranjas”.
Segundo o relatório não aprovado da CPMI, o mecanismo funcionava por meio da “anonimização de pagamentos”, dificultando a identificação dos beneficiários finais. O relatório ainda cita a existência de um sustentáculo político, mencionando nomes de gestores, administradores públicos e políticos que davam sustentação política ao esquema.
A reportagem apurou que, até o momento, nem todas as pessoas e empresas do esquema foram devidamente identificadas e rastreadas, podendo a teia ser ainda maior que a apurada até o momento. As investigações até agora avançaram pouco sobre as autoridades que se beneficiaram do esquema e o STF decidiu pela não prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
A Gazeta do Povo procurou a Arpar Administração e Participações, mencionada no relatório da CPMI. Os telefones indicados no registro oficial da empresa constam como inexistentes e as perguntas enviadas por e-mail não foram respondidas até a publicação dessa reportagem. O espaço segue aberto.
Conexões que ultrapassam os desvios previdenciários
A investigação dessa rede revelou conexões que ultrapassam as fraudes previdenciárias. “Há identificação de fluxos financeiros vinculados, inclusive, ao PCC e a operadores financeiros de figuras politicamente expostas, isso precisa de investigação aprofundada”, destaca o investigador aposentado das forças federais de segurança, Sergio Gomes.
Para Gomes, essa rede precisa ser averiguada de forma mais criteriosa e todo o esquema ainda precisa de muitos esclarecimentos. “Não sabemos quem são todas as empresas e pessoas envolvidas. Apesar do mapeamento dos recursos, não sabemos onde eles estão e se foram alvos de bloqueios judiciais”, reforça.
Desde abril do ano passado, a Polícia Federal deflagrou ao menos seis fases da operação Sem Desconto, resultando na prisão de dezenas de envolvidos, no afastamento de cúpulas inteiras da administração federal e em apreensão de bens de luxo, incluindo carros, jatos, coleções de vinhos e obras de arte, além de dinheiro em espécie.
“A própria CPMI do INSS alertou que a organização criminosa demonstrou uma altíssima capacidade de regeneração, continuando a operar e ocultar bens mesmo durante as investigações, isso significa que essa rede pode seguir operando neste momento em outras frentes”, alerta o criminalista Márcio Nunes.
O relatório final da CPMI, que pedia mais de 200 indiciamentos e não foi aprovado após uma manobra de parlamentares governistas, alertou que o sistema de integridade brasileiro (conjunto de órgãos e mecanismos, como a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e ouvidorias) falhou gravemente ao permitir que uma estrutura clandestina saqueasse aposentados vulneráveis para “financiar o luxo e o poder de uma elite corrompida, ao lado de operações voltadas ao crime organizado”.
