Dados do painel público “BI Transporte Escolar no Ceará”, disponibilizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), mostram que 70% dos veículos cadastrados no Estado não estão autorizados a transportar estudantes. Ao todo, foram declarados 6.934 veículos, dos quais apenas 2.074 (30%) estão aptos a prestar o serviço, enquanto 4.860 (70%) apresentam irregularidades, como ausência de vistoria, prazos vencidos ou pendências administrativas.
A ferramenta, desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), reúne informações de mais de 100 municípios cearenses com base em dados do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), permitindo o acompanhamento público da situação da frota e dos motoristas.
Segundo o promotor de Justiça Jucelino Soares, coordenador auxiliar do Caoeduc, o índice elevado de irregularidades não é recente e se mantém ao longo dos últimos anos. Ele explica que a situação reflete diretamente a falta de condições adequadas de segurança na maioria dos veículos: “A manutenção desse índice de irregularidade, em torno de 70%, ou seja, de cada 10 veículos trafegando, 7 são irregulares, não apresentam condições adequadas de segurança para transportar as nossas crianças para a escola”.
Ele ressalta ainda que o transporte escolar é parte essencial da política pública de educação e impacta diretamente a segurança dos estudantes. “Quando os pais mandam seus filhos para a escola, eles têm uma expectativa legítima de que essas crianças vão chegar seguras, vivas, e retornar nessa mesma condição”, pontua.
Entre os principais problemas identificados estão veículos sem condições básicas de segurança, como ausência de cintos, falhas mecânicas e superlotação. De acordo com o promotor, há situações em que os estudantes são transportados em condições inadequadas. “São veículos que não têm cinto de segurança, são sucateados, não têm uma lataria adequada, não têm freio em condições ideais. Muitas vezes, os estudantes são obrigados a trafegar em pé”, relata.
Além disso, a precariedade do serviço também compromete o acesso à educação. Em alguns casos, o transporte sequer é realizado, o que prejudica a frequência escolar. “O veículo não vai buscar o estudante, o aluno perde aula, deixa de assistir porque não tem transporte escolar”, afirma.
O risco, segundo ele, não é apenas potencial. Há registro recorrente de ocorrências envolvendo esse tipo de transporte. “Há, com grande recorrência, acidentes relacionados ao transporte escolar. Já tivemos, infelizmente, registro de estudante vítima fatal neste ano de 2026”, acrescenta.
