O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) trava uma corrida contra o relógio para evitar o que, na avaliação do órgão de acusação, seria uma catástrofe para a segurança pública carioca e de todo o Brasil: a liberdade de Márcio dos Santos Nepomuceno, de 55 anos, mais conhecido como Marcinho VP, apontado como uma das maiores lideranças da facção criminosa Comando Vermelho (CV), atrás das grades desde 1996.
Se nada mudar, Marcinho VP, que passou a maior parte da vida na cadeia, tem um encontro com a liberdade marcado para meados de outubro deste ano. Apesar de estar condenado sem chance de recurso a uma pena total de 36 anos de cadeia, o que o deixaria preso até 2032, neste ano ele completa 30 anos atrás das grades, o máximo permitido pela lei de execuções penais à época das condenações.
Nepomuceno cumpre a pena no presídio federal de Campo Grande (MS). Agora, o MP-RJ busca uma solução jurídica para mantê-lo preso.
Além das condenações em definitivo, Marcinho VP é acusado de crimes variados em diversos outros processos que correm na Justiça. Caso sofra uma nova condenação, ou uma decretação de prisão preventiva por algum destes casos, poderia em tese continuar preso por mais tempo.
Isso porque a aprovação do Pacote Anticrime pelo Congresso Nacional, em 2019, aumentou para 40 anos o tempo máximo de prisão para um condenado. A nova regra de reclusão máxima não pode ser aplicada a penas que vieram antes da mudança na lei, mas vale para os casos em aberto.
É este o caminho escolhido pelo MP-RJ para tentar manter a liderança criminosa atrás das grades por pelo menos mais 10 anos. Em novembro do ano passado, foi pedida a prisão preventiva do traficante em um processo que se arrasta na Justiça há mais de 23 anos e no qual ele é réu junto com Marco Antônio Pereira, o “My Thor”, e Cláudio José Fontarigo, o “Claudinho da Mineira”, que também tiveram a nova prisão solicitada (todos já presos por outros casos).
No pedido, o MP alega que o trio toma medidas protelatórias para impedir o andamento do processo na Justiça. Segundo o MP, as medidas evidenciam “a intenção de obstruir a Justiça, adiar o julgamento e assegurar a liberdade de ‘Marcinho VP’, que deverá concluir o tempo máximo legal de reclusão em 2026, quando completará 30 anos de prisão”.
Trio comanda atividades criminosas da facção de dentro do sistema prisional
De acordo com o Ministério Público, mesmo preso, o trio ainda comanda atividades criminosas da facção de dentro do sistema prisional. O pedido de prisão agora é analisado pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
De acordo com o Ministério Público, as condutas adotadas pelos réus incluem a desistência dos advogados de defesa às vésperas do julgamento e a entrega de grande volume de documentos nos momentos finais do prazo, prática conhecida como “document dumping”.
Ainda no final de novembro, a Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu renovar, por mais três anos, a permanência do traficante em um presídio federal, longe do sistema penitenciário carioca. A decisão de manter Marcinho VP em uma unidade federal foi baseada em pareceres da polícia, do MP e da direção do Sistema Penitenciário Federal.
A reportagem da Gazeta do Povo não conseguiu contato direto com os advogados de Nepomuceno. No pedido à Justiça, a defesa dele pedia pelo retorno do criminoso ao Rio de Janeiro, alegando que “cumpre pena em presídio federal há 18 anos ininterruptos” e que a Secretaria de Segurança Pública “reitera a necessidade de manutenção” do traficante no Sistema Penitenciário Federal “sob a fundamentação de suposta liderança no Comando Vermelho e risco à ordem pública, sem fato novo, prova atual ou intercorrência disciplinar”.
“Não há demonstração de que os motivos originais permanecem hígidos, sendo certo que foram completamente superados já que não há liderança ativa, inexistem registros de faltas disciplinares e o apenado se dedica à leitura e à produção literária, inclusive com obras publicadas”, afirmam os advogados.
“A defendente foi banido do seu estado de origem em 2007, ficando distante do local onde possui laços de convívio social, deixando para trás 6 (seis) filhos, esposa, mãe, irmão e tios, medida que se prolongou injustificadamente por 18 anos”, argumenta a defesa.
