O Senado aprovou nesta 4ª feira (18.mar.2026) o projeto de lei 5.490 de 2025, que amplia o quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça. O texto cria 240 novos cargos, entre cargos efetivos e funções de confiança. A implementação será fatiada em 3 anos, de 2026 a 2028.
A votação foi simbólica, sem registro nominal. Posicionaram-se contra, no entanto, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Cleitinho (Republicanos-MG) e Magno Malta (PL-ES). De autoria do próprio CNJ, o projeto foi relatado pelo senador Fernando Farias (MDB-AL) em regime de urgência, isto é, sem análise em comissões da Casa Alta. A proposta segue para sanção presidencial.
A criação das vagas será escalonada para respeitar as janelas orçamentárias. Serão 85 postos em 2026, 65 em 2027 e os 90 restantes em 2028, divididos da seguinte forma: O projeto estipula que a criação e o provimento das vagas observarão as regras fiscais e orçamentárias, com despesas custeadas pelas dotações já previstas no orçamento da União.
O impacto estimado no projeto é de R$ 31 milhões em 3 anos.
Para cumprir as regras do Regime Fiscal, o CNJ informou que não haverá aumento líquido nas despesas totais do órgão. O aumento nos gastos com pessoal será compensado pelo remanejamento interno, com a redução equivalente em outras despesas primárias discricionárias. O conselho argumenta que o quadro está defasado há 20 anos e que a estrutura atual não comporta as novas atribuições.
