A vereadora Gleide Rabelo (PT), de Morada Nova, conseguir habeas corpus para converter a prisão preventiva de regime fechado em domiciliar. A decisão foi publicada nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da Justiça Eleitoral, e assinada pelo desembargador Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos.
Gleide é suspeita de financiar a sua campanha eleitoral, em 2024, com recursos oriundos da facção criminosa Guardiões do Estado (GDE). Ela e outros quatro vereadores foram alvos da Operação Traditori, deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/CE) na última semana.
A liminar do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) se baseou no argumento de vulnerabilidade familiar para converter o regime. O Código de Processo Penal permite a substituição da prisão preventiva para mulheres com filhos de até 12 anos incompletos, que é o caso de Gleide. A vereadora é mãe de uma criança de 10 anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que depende integralmente de seus cuidados maternos e acompanhamento terapêutico, segundo a defesa.
“A manutenção da prisão cautelar da paciente produz impacto imediato e potencialmente grave na esfera de direitos fundamentais da criança, cuja condição de pessoa em desenvolvimento exige proteção prioritária do Estado. Dessa forma, o risco de dano decorrente da demora processual não se limita à esfera jurídica da paciente, alcançando também direitos fundamentais da criança, o que reforça a urgência da medida”, entendeu o magistrado.
Gleide Rabelo terá que cumprir outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, está proibida de se ausentar da residência (exceto por emergência médica ou com autorização judicial prévia) e de manter contato com qualquer pessoa ligada ao processo, testemunhas ou demais investigados.
O descumprimento de qualquer uma dessas condições poderá levar à revogação do benefício e ao retorno da vereadora a uma unidade prisional.
Ao PontoPoder, a defesa da parlamentar confirmou a decisão liminar. “O TRE concedeu habeas corpus devido a situação humanitária de ter um filho neurodivergente, menor. Foi determinada a prisão domiciliar com medidas cautelares e uso de dispositivo eletrônico”, disse.
Como Gleide Rabelo é citada na investigação?
Os cinco parlamentares presos na última quinta-feira (12) são suspeitos de receber dinheiro da facção criminosa para o financiamento das suas campanhas nas eleições de 2024, com promessas de ajuda na estratégia de infiltração do grupo na política do município. No mesmo processo, um 6° vereador também é investigado, mas não chegou a ser preso.
O esquema funcionava por meio do diálogo entre três núcleos da facção criminosa: o de comando, o financeiro-operacional e o político, este composto por vereadores do município. São eles:
- Hilmar Sérgio (PT) – presidente da Câmara Municipal;
- Gleide Rabelo (PT) – secretária na Mesa Diretora da Câmara;
- Régis Rumão (PP) – vereador da Câmara Municipal;
- Júnior do Dedé (PSB) – vereador licenciado e secretário de Administração do município;
- Cláudio Maroca (PT) – vereador da Câmara Municipal.
Os parlamentares também foram afastados do mandato por 180 dias e tiveram seus ativos bloqueados e bens sequestrados pela Justiça.
As informações foram extraídas de relatório da 93ª Zona Eleitoral, que expediu os mandados. Em conversas recuperadas de telefones celulares dos suspeitos, ela admitiu que “a campanha estava cara demais” ao solicitar apoio financeiro à facção. Dirigindo-se a um membro do GDE, ela se intitulou como “sua vereadora”.
Gleide chegou a enviar valores elevados a um homem apontado como operador financeiro da facção após o pleito – um comprovante de transferência de R$ 100 mil a uma empresa ligada ao homem atesta isso – e ofereceu um imóvel para abater a dívida.
A quantia, mostrou a investigação, também é incompatível com a declaração de bens da então candidata, que totaliza R$ 300 mil e não indica disponibilidade em espécie.
