Associações de imprensa e entidades da categoria dos jornalistas divulgaram nesta quinta-feira (12) notas públicas em que criticam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar uma operação contra um jornalista maranhense.
As entidades declararam ver risco de um “precedente preocupante” no exercício da profissão, com “intimidação” à prática profissional do jornalismo e ao princípio constitucional do sigilo de fonte. Luís Pablo Almeida, autor do blog do Luís Pablo, teve celulares e um notebook apreendidos na terça-feira (10) em uma operação de busca e apreensão em sua casa, após reportagens em que informou sobre um suposto uso irregular de veículo oficial do TJ-MA pelo ministro do STF Flávio Dino.
Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a operação contra Luís Pablo “coloca não apenas o repórter sob risco, mas todos os jornalistas brasileiros”. A Abraji considerou a ação “insuficientemente fundamentada” e disse que a decisão de Moraes não teve “indicação de erro factual nas reportagens”. A Abraji conclui dizendo que a apreensão de bens viola o sigilo de fonte e se coloca à disposição do jornalista.
A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) lembrou princípios da Constituição que protegem o jornalismo e a garantia do sigilo de fonte. Ela afirma que operações contra jornalistas devem seguir “máximo rigor e cautela, a fim de evitar impactos que possam restringir ou desencorajar a atividade informativa”.
A AIR ainda invoca a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, segundo a qual “qualquer forma de interferência contra jornalistas ou meios de comunicação constitui grave violação ao direito fundamental à liberdade de expressão”.
Em comunicado conjunto, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) também manifestaram preocupação e citaram garantias constitucionais, “independente da linha editorial” do veículo. As entidades ainda criticam uma pessoa “sem prerrogativa de foro” ser alvo do inquérito das fake news.
