Após sete anos desde o início da investigação, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu manter a absolvição de dois acusados de integrar um esquema criminoso de corrupção no Sistema de Justiça no Ceará. De acordo com a operação Rabula, advogados forjavam documentos e conseguiam testemunhas falsas em um esquema criminoso para beneficiar membros de facções criminosas no Ceará, com a ajuda servidores do Tribunal de Justiça do Estado.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) recorreu da absolvição, mas os magistrados da 3ª Câmara Criminal votaram considerando que a sentença em 1º Grau apontou a inexistência de prova concreta e isenta. O MP considerou que os identificados prometiam vantagens indevidas a servidores públicos com o objetivo de influenciar a tramitação e o resultado de processos judiciais a favor dos seus clientes.
De acordo com o promotor Rinaldo Janja, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o esquema criminoso incluía a confecção de documentos públicos falsos, como certidões de antecedentes criminais, e de cartas de empregos para serem usadas principalmente na Vara de Execução Criminal na tentativa de conseguir a progressão de regime dos presos.
A Operação Rábula teve início em novembro de 2017. Os investigadores não detectaram uma facção especifica se beneficiando com o esquema. “São vários bandidos, vários clientes, várias organizações”, afirmou o promotor. Segundo o Ministério Público, não há participação de juízes ou promotores, nem foi comprovado o envolvimento de policiais civis nos crimes. Um mandado de prisão tem como alvo um policial militar.
A conclusão pela insuficiência de provas ocorreu depois de as autoridades analisarem conversas telefônicas, que, de acordo com os desembargadores, não apontam com certeza se houve proposta de vantagem indevida por parte dos réus e que não ficou mostrada a divisão de tarefas ou adesão consciente ao plano.
O advogado Paulo Pimentel, que representa a defesa de Erlon Sílvio, Socorro Maia, Fabíola Neto e Hélio Bernardino, considera que “após longo processo, foi mais uma vez feita a Justiça”. Pimentel finalizou afirmando que “a defesa nunca deixou de crer na Justiça”.
