A deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE) protocolou, nesta segunda-feira (09), requerimento de Indicação ao Ministério da Educação solicitando informações urgentes e um plano de ação imediato diante da ausência de livros didáticos em Braille para mais de 45 mil estudantes deficientes visuais em todo o país neste início do ano letivo de 2026.
Dayany classificou a situação como “grave e inaceitável”, destacando que a falta do material compromete diretamente o direito constitucional à educação e à inclusão.
Segundo a deputada cearense, a ausência dos livros representa não apenas uma falha administrativa, mas um retrocesso nas políticas de acessibilidade e no compromisso com a educação inclusiva.
No documento encaminhado ao MEC, Dayany Bittencourt requer esclarecimentos sobre as razões do atraso, a identificação dos responsáveis e a apresentação de um cronograma detalhado para regularização imediata da distribuição dos materiais. A deputada também solicita garantias formais de que o problema não volte a ocorrer nos próximos anos letivos.
