O Congresso aprovou nesta 3ª feira (3.fev.2026) 2 projetos que aumentam os salários de funcionários da Câmara e do Senado. Os textos também reestruturam as gratificações vinculadas a desempenho e funções estratégicas. Uma das medidas estabelece a chamada “licença compensatória”, com a possibilidade de uma folga a cada 3 dias trabalhados, que podem ser convertidas em pagamento em dinheiro e sem cobrança de Imposto de Renda. Na votação do senado federal somente os senadores Eduardo Girão e Magno Malta votaram contra a proposta.
Inicialmente, os deputados aprovaram o PL 179 de 2026, que se refere aos funcionários da Câmara, e o PL 6.070 de 2025, que trata da remuneração para o Senado. As duas votações foram simbólicas, quando não há registro do voto de cada congressista, fruto de um acordo entre os líderes partidários. O projeto para os funcionários do Senado havia sido aprovado pela Casa em dezembro de 2025 e, por isso, segue para sanção presidencial.
Após a votação na Câmara, o projeto para os funcionários da Câmara foi aprovado pelos senadores, também em votação simbólica, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto para a Câmara apresenta um impacto anual de cerca de R$ 500 milhões. O texto do Senado não apresenta estimativas, mas o gasto está previsto no Orçamento de 2026, de cerca de R$ 200 milhões.
Os projetos passam a reconhecer formalmente os cargos da carreira legislativa como típicos de Estado, em que há regras diferenciadas no serviço público.
