O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugestões para alterar a resolução que vai disciplinar a propaganda eleitoral nas eleições de 2026. O principal pedido da legenda é a exclusão do dispositivo que permite o impulsionamento pago, nas redes sociais, de conteúdos críticos ao desempenho da administração pública durante o período de pré-campanha.
As propostas foram protocoladas na noite de sexta-feira (30), dentro da consulta pública aberta pela Justiça Eleitoral. As audiências públicas sobre o tema tiveram início nesta terça-feira (3), com participação aberta aos partidos políticos. A versão final da norma será analisada e votada pelo plenário do TSE.
Na avaliação do PT, a autorização para impulsionar críticas a governos cria um desequilíbrio na disputa eleitoral, ao permitir que adversários financiem ataques à gestão federal enquanto o presidente Lula (PT), que ocupa o cargo e é pré-candidato à reeleição, ficaria impedido de adotar estratégia semelhante contra opositores.
A minuta em discussão no TSE estabelece que críticas à administração pública não caracterizam propaganda eleitoral antecipada negativa, mesmo quando há contratação de impulsionamento, desde que não haja referência direta à disputa eleitoral. Para o PT, essa separação não se sustenta na prática e tende a favorecer campanhas de desgaste político antes do período oficial.
“Toda crítica formulada por pré-candidato à gestão pública, nesse período, é inevitavelmente associada ao pleito vindouro”, argumenta o partido no documento encaminhado ao tribunal.
Além do questionamento ao impulsionamento de críticas, a legenda defende que decisões já tomadas pelo TSE sobre remoção de conteúdos desinformativos sejam ampliadas para alcançar publicações direcionadas contra candidatos, partidos e federações, e não apenas ataques ao sistema eleitoral.
O PT também pede que a Justiça Eleitoral vede de forma expressa práticas adotadas por plataformas digitais, como ocultação de perfis, redução deliberada de alcance e limitação de comentários — mecanismo conhecido como shadow banning — exceto nos casos de cumprimento de ordens judiciais ou das regras eleitorais.
Outro ponto das propostas trata do uso de inteligência artificial nas campanhas. A legenda defende que conteúdos com indícios de manipulação, como vídeos hiper-realistas, áudios falsificados ou imagens alteradas, possam ser retirados do ar de forma imediata, por decisão judicial cautelar. O partido também sugere a inversão do ônus da prova, exigindo que o responsável demonstre a autenticidade do material.
As sugestões incluem ainda a criação de deveres específicos para provedores de sistemas de inteligência artificial, com previsão de responsabilização em caso de omissão na prevenção de riscos ao processo eleitoral.
Em outro trecho, o PT propõe que a resolução eleitoral proíba explicitamente a chamada “indústria dos cortes”, estratégia de disseminação de vídeos editados já debatida em eleições anteriores.
Concluída a fase de audiências públicas, o TSE deverá consolidar as contribuições recebidas e submeter o texto final à votação do plenário, sob a coordenação do vice-presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.
