O Governo do Estado do Ceará destinará R$ 3,1 bilhões do orçamento de 2026 apenas para o pagamento de juros e amortização da dívida pública interna e externa. O montante, que está previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), equivale a cerca de 6,5% de um orçamento total de R$ 48,2 bilhões.
O número traduz o peso excessivo dos compromissos financeiros sobre as contas do Estado e evidencia uma escolha política que sacrifica investimentos essenciais. “É um desperdício que penaliza a população”, critica o deputado estadual Felipe Mota (União Brasil).
Segundo o parlamentar, o orçamento estadual deveria ser mais do que uma peça técnica: deveria funcionar como a principal ferramenta de execução de políticas públicas. Quando isso não ocorre, seja por má execução, seja pela alocação ineficiente dos recursos, o resultado se repete de forma sistemática ao longo dos governos. Programas travam, áreas estratégicas ficam abandonadas e a população absorve os efeitos da ineficiência, consequência direta de decisões equivocadas e da reiterada negligência com a responsabilidade fiscal. “O Estado está destinando uma fatia muito alta para pagar dívidas, quando deveria investir em áreas essenciais. De novo, é um desperdício”, reforça Mota.
Ao destinar parcela relevante do orçamento estadual para pagamento de dívidas, o Ceará reduz drasticamente a capacidade de investir em educação, saúde, infraestrutura e outras áreas estratégicas. A opção por este viés para as contas públicas perpetua desequilíbrios, aprofunda impactos negativos sobre o desenvolvimento e compromete a qualidade dos serviços públicos, desviando recursos que poderiam ser convertidos em políticas públicas efetivas e melhorias concretas para a população.
Proteção
Diante desse cenário, o parlamentar defende medidas mais duras para conter gastos e proteger as finanças estaduais, como a redução do número de secretarias, de 40 para 20, e o corte de despesas com aluguéis. “Um enxugamento necessário para enfrentar as incertezas econômicas nacionais e internacionais. Sem isso, 2027 pode ser ainda mais problemático”, alertou.
Governo Elmano
O equilíbrio das contas públicas foi um dos eixos centrais da campanha para governador de Elmano de Freitas (PT), em 2022, ao lado da promessa de ampliar investimentos e fortalecer o planejamento do Estado. Na prática, porém, a administração petista seguiu outro caminho. Amparado por ampla maioria na Alece, o Executivo aprovou sucessivos empréstimos ao longo dos três primeiros anos de governo, tática que é alvo de críticas constantes da oposição.
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) sustenta que o Estado mantém equilíbrio fiscal, com endividamento em patamar considerado baixo, cerca de 25% da Receita Corrente Líquida, e projeta cenários positivos para 2026 e 2027. O discurso, no entanto, é contestado por parlamentares da oposição.
Para o deputado Cláudio Pinho (PDT), o desequilíbrio é evidente. “A receita sobe, mas a despesa cresce ainda mais. O orçamento de 2026 já depende de R$ 3,2 bilhões em empréstimos. É um governo que gasta mais do que arrecada e endivida o Estado para pagar dívidas antigas”, afirma.
Mota acrescenta que o próximo governador terá de “cortar na carne” para reequilibrar as finanças e garantir capacidade de investimento. “Hoje, até convênios com municípios estão travados. Essa crise não é apenas contábil, é social, e repercute negativamente para o próprio governo”, arremata. Para o parlamentar, enquanto o Estado prioriza o pagamento da dívida, a população sente os efeitos da falta de investimentos essenciais.
Obrigações financeiras equivalem a 80% do total destinado a investimentos
Quatro anos de administração revelam o peso crescente dos compromissos financeiros sobre as contas públicas do Ceará, que se aproximam do montante reservado a obras e ações estruturantes. O cenário acende alertas na Assembleia, em meio a críticas sobre prioridades.
Ao longo de quatro anos à frente do Governo do Ceará, Elmano de Freitas (PT) destinou R$ 13,3 bilhões do orçamento estadual apenas para o pagamento de juros e amortizações de passivos públicos internos e externos. No primeiro ano da administração, o valor aprovado no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) era de R$ 5,2 bilhões.
Em 2024, foi para R$ 2,4 bilhões. Nos últimos dois anos, 2025 e 2026, o valor voltou a subir, atingindo R$ 2,6 bilhões e R$ 3,1 bilhões, respectivamente. O montante destinado ao pagamento de obrigações financeiras se aproxima do total reservado a investimentos, que, nos quatro anos de gestão Elmano, somam R$ 16,2 bilhões.
Governo Camilo
Em 2023, o ex-governador e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT), deixou ao seu sucessor um orçamento com cifras maiores para os compromissos financeiros do que para o próprio desenvolvimento do Estado: R$ 5,2 bilhões para passivos e apenas R$ 3,6 bilhões para investimentos públicos.
“A minha análise da saúde financeira do Ceará é preocupante, porque, neste ano, será iniciada em todo o Brasil a implantação da reforma tributária. Isso terá impacto nas empresas privadas e, consequentemente, na arrecadação do setor público, que depende do desenvolvimento regional e do setor produtivo”, afirma o deputado Felipe Mota (União Brasil).
“Nós precisamos ficar atentos, porque 2026 é um ano atípico, diferenciado, e isso pode atrapalhar muito o Estado. Outro fator é o movimento de importações e exportações, ainda sujeito a discussões sobre parte desse tarifaço. Algumas questões foram resolvidas, outras permanecem sem solução”, acrescenta.
Já o deputado Cláudio Pinho (PDT) critica a comemoração do governo pela Capag A – Capacidade de Pagamento nota A, classificação máxima concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – e classifica o índice como “fabricado”.
“A partir do momento em que os passivos do Estado não são devidamente medidos ou empenhados, cria-se a ilusão de superávit, transferindo dívidas de um exercício fiscal para outro e, inclusive, recorrendo a pedaladas fiscais. É isso que está acontecendo no governo do Estado”, aponta.
Números do Orçamento do governo Elmano
– Valores destinados para pagamento da dívida_
2023 – R$ 5,2 bilhões
2024 – R$ 2,4 bilhões
2025 – R$ 2,6 bilhões
2026 – R$ 3,1 bilhões
Diagnóstico: Em quatro anos, o governo petista soma R$ 13,3 bilhões para pagamento da dívida, número que se aproxima dos R$ 16,2 bilhões para investimento no mesmo período.
- Para 2026, R$ 23,2 bilhões — quase metade dos R$ 48,2 bilhões totais orçados — serão destinados apenas para despesas de pessoal e encargos sociais.
- Com R$ 3,1 bilhões destinados para a dívida, seria possível:
Construir 284 escolas em tempo integral
Construir e equipar quatro unidades de saúde do porte do Hospital Universitário do Ceará (HUC)
Entregar 15.346 novas unidades do Minha Casa, Minha Vida
Construir 292 novas Unidades de Pronto Atendimento
Fonte: O Otimista
