O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou que a Polícia Federal descumpriu o prazo de 24 horas para deflagrar operação autorizada pela Corte, o que, segundo ele, pode ter comprometido o andamento das investigações da Operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e outros investigados.
Na decisão, Toffoli destacou que a ordem para o cumprimento das medidas cautelares foi expedida em 12 de janeiro, com determinação expressa para execução no prazo máximo de 24 horas, o que não ocorreu. Para o ministro, a demora pode ter causado prejuízos à apuração dos fatos. O magistrado pediu que a PF explique porque descumpriu a ordem.
“Ressalto, ainda, que está justificada em fatos contemporâneos e mostra-se adequada à gravidade concreta dos crimes investigados, às circunstâncias do fato e às condições pessoais referidas nos autos, sendo suficiente a brevidade da medida e subsequente imposição de medidas cautelares diversas, previstas nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Penal”, escreveu.
Em outro trecho, Toffoli foi mais incisivo ao atribuir responsabilidade direta à corporação:
“Causa espécie a esse Relator não só o descumprimento do prazo por mim estabelecido para cumprimento das medidas cautelares ordenadas, posto que resta claro que outros envolvidos podem estar descaraterizando as provas essenciais ao deslinde da causa, como a falta de empenho no cumprimento da ordem judicial para a qual a Polícia Federal teve vários dias para planejamento e preparação, o que poderá resultar em prejuízo e ineficácia das providências ordenadas”.
Toffoli prosseguiu afirmando que, caso haja frustração nas medidas por ele determinadas, a responsabilidade é da PF, deixando claro que se trataria de uma “inércia exclusiva da Polícia Federal”.
