O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o PL (Projeto de Lei) da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. Dos 22 deputados deputados cearenses somente 4 votaram a favor do projeto foram eles os deputados André Fernandes (PL), Dayany Bittencourt (União Brasil), Dr. Jaziel (PL) e Luiz Gastão (PSD). O projeto teve a orientação do ex-presidente Jair Bolsonaro para que fosse aprovado, entendendo que a injustiça de centenas de pessoas presas não poderia continuar.
Votaram contra o projeto que beneficia os injustiçados do 8 de janeiro, os deputados André Figueiredo (PDT), Célio Studart (PSD), Domingos Neto (PSD), José Airton (PT), José Guimarães (PT), Júnior Mano (PSB), Leônidas Cristino (PDT), Luizianne Lins (PT), Mauro Benevides (PDT), Robério Monteiro (PDT) e Vanderlan Alves (União Brasil).
O foco da proposta é a redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Para evitar “insegurança jurídica”, o relator também deixou expresso na proposta que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.
