O Senado aprovou nesta quarta-feira (12), em regime de urgência, o projeto de lei que proíbe descontos de mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), já aprovado na Câmara, segue agora para sanção presidencial. O relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a proposta protege os aposentados de fraudes.
– O projeto impede a perpetração de um crime contra os aposentados brasileiros e pessoas hipossuficientes – disse.
Líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA) reconheceu a existência de falsas associações criadas “para roubar aposentados”, mas ponderou que há entidades legítimas que fazem descontos “sem bagunça”.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, destacou que o projeto é uma resposta a fraudes que desviaram “bilhões daqueles que trabalharam uma vida toda”. Para Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida “fecha a porta definitivamente para os golpes que atingem um público mais vulnerável”.
Sergio Moro (União-PR) afirmou que a aprovação “acaba com o desconto associativo automático, fonte de tantas fraudes”. Já Eduardo Braga (MDB-AM) lembrou que o texto também extingue a possibilidade de antecipar pagamentos no crédito consignado.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) destacou que a nova regra protege aposentados com menos acesso à informação. A proposta recebeu apoio ainda de Omar Aziz (PSD-AM), Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Após acordo conduzido por Weverton (PDT-MA), líderes partidários defenderam veto a um trecho que transfere do Conselho Monetário da Previdência para o Conselho Monetário Nacional (CMN) a definição dos juros do consignado.
