Lula prometeu que zeraria as filas do INSS, um gargalo que há anos torna o acesso à aposentadoria um périplo burocrático. “É possível fazer”, disse confiante, ainda candidato. No discurso de posse, em 1.º de janeiro de 2023, reafirmou que acabaria com a “vergonhosa fila do INSS”, afirmando que tinha conseguido, no passado, reduzir o processo de concessão de benefícios de um ano para cinco dias. Quase três anos depois, a constatação é que o governo fracassou na meta. Os números dão a dimensão do problema: um aumento de 114% desde o início do mandato.
Em 2023, havia 1,23 milhão de pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios em análise. Em agosto de 2025, último dado disponível no Portal da Transparência do Ministério da Previdência Social, o total era de 2,63 milhões, pouco abaixo do recorde de 2,7 milhões de requerimentos pendentes, atingido em março.
O cenário tem mais um agravante. O Programa de Gestão de Benefícios (PGB), que funcionava desde abril para acelerar o processo, foi suspenso em outubro por falta de verba. Criado por medida provisória e transformado em lei em setembro, o programa oferecia o pagamento de bônus a servidores do INSS que ultrapassassem as metas de produtividade — R$ 68 por processo concluído e R$ 75 por perícia médica.
Na prática, funcionava como uma espécie de “mutirão remunerado”. Agora, sem incentivo adicional, especialistas preveem nova queda no ritmo de concessões, afetando aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC.
Enquanto isso, o INSS tenta recompor o orçamento para retomar o programa ainda neste ano. O orçamento inicial, de R$ 200 milhões até 2026, se esgotou antes do previsto, segundo o órgão, que solicitou em ofício ao Ministério da Previdência uma suplementação orçamentária de R$ 89,1 milhões para a continuidade da iniciativa.
Vale lembrar que a interrupção ocorre em meio à crise das contas públicas, com o governo Lula ainda tentando garantir recursos para cumprir a meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões projetado para 2026.
Nesta quinta-feira (6), o INSS informou que receberá R$ 217 milhões para serviços essenciais como segurança, limpeza e vigilância das agências, além da manutenção do canal 135. O órgão, porém, também havia solicitado um reforço de R$ 450 milhões, além do desbloqueio de R$ 142 milhões, pedidos que por ora não foram atendidos.
Maior gargalo das filas do INSS são as perícias presenciais
Para José Cechin, consultor em saúde e previdência, a dificuldade histórica em reduzir a fila é, no mínimo, “estranha”, considerando os recursos disponíveis. Ele lembra que, desde 1976, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) reúne dados completos sobre vínculos empregatícios e contribuições, e que a lei permite o reconhecimento automático de aposentadorias e pensões sem necessidade de documentação adicional.
“Por que o CNIS, que reúne todas as informações sobre vínculos e contribuições, não está sendo plenamente utilizado? Foi abandonado? No fim dos anos 1990 e início dos 2000, quando esse cadastro ainda nem era completo, os prazos eram muito mais curtos — poucos benefícios levavam mais de 45 dias, e a maioria era concedida em cerca de dez”, observa.
A utilização plena do sistema deveria, segundo ele, ser suficiente para impedir o aumento das filas, embora admita que o gargalo maior está nos benefícios que exigem perícia médica — como auxílio-doença e auxílio-acidente — e dependem de avaliação presencial.
Para tentar agilizar as perícias, o Ministério da Previdência criou o Atestmed, sistema que permite a concessão de benefícios por incapacidade temporária com base apenas na análise de atestados e laudos médicos enviados digitalmente, sem necessidade de perícia presencial.
A ferramenta, implantada em 2022, vinha sendo apontada como uma das principais responsáveis pela redução da fila do INSS — que chegou a diminuir 37% entre setembro de 2023 e abril de 2024, segundo dados oficiais. O mecanismo também ampliou o acesso em regiões com menos peritos e resultou em economia estimada de R$ 2,5 bilhões até 2026.
Nos últimos meses, porém, o sistema passou a enfrentar críticas e restrições. Uma mudança recente reduziu para 30 dias o prazo máximo de concessão de auxílio por meio da ferramenta, o que, segundo especialistas, pode levar à reabertura de gargalos e aumento da demanda por perícias presenciais. Entidades como a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais alertam que o modelo atual fragiliza o controle de fraudes e pode até elevar a fila.
