A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS decretou, nesta segunda-feira (22), a prisão em flagrante de Rubens Oliveira Costa, empresário apontado como intermediário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Ele é o primeiro depoente preso pela comissão, por mentir aos parlamentares, segundo o relator da investigação no Senado, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). “Está registrado em ata o comportamento do depoente nessa CPMI. Diante das mentiras constatadas, das contradições flagrantes, da ocultação de documentos, está caracterizado crime de falso testemunho. Na condição de presidente desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, diante do flagrante delito, eu neste ato dou voz de em prisão ao depoente por crime de falso testemunho contra essa CPMI”, disse o presidente da CPMI, Carlos Viana (Republicanos-MG).
Rubens foi conduzido por policiais do próprio Congresso para um recinto da Polícia Legislativa. O Senado ainda não informou se ele será transferido para uma carceragem da Polícia Federal ou outra cadeia.
Antunes é apontado pela Polícia Federal como lobista que intermediava a relação do INSS com entidades e sindicatos que faziam descontos indevidos em aposentadorias. Segundo as investigações, Rubens é ex-diretor financeiro de empresas ligadas a Antunes que movimentaram quantias milionárias oriundas dos descontos.
O pedido de prisão foi feito pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), após indagar Rubens sobre sua participação no esquema. Para o parlamentar, o empresário mentiu à CPMI e fez “ocultação dolosa de documentos”.
“Quando alguém esconde a verdade aqui dentro, é um desrespeito, especialmente neste caso, aos aposentados na fila do remédio, a viúva que chora para pagar as contas, quem faltou dinheiro no final do mês, para tudo isso. Está muito claro pela documentação que nós temos nessa CPI que o esquema era totalmente conhecido, especialmente pela experiência profissional da testemunha que veio até essa CPMI”, disse Carlos Viana.
Durante o depoimento, Rubens foi questionado sobre valores movimentados pelas empresas em que era diretor financeiro, mas disse não recordar ou não ter os documentos. Ao final de sua intervenção, Gaspar mencionou valores bilionários movimentados pelas companhias ligadas a Rubens.
Segundo o relator, a Prospect Consultoria movimentou mais de R$ 33 milhões em 2023 e mais de R$ 70 milhões em 2024, além de outros R$ 48 milhões em transações paralelas. O depoente também teria movimentado mais de R$ 1,7 milhão na conta pessoal do “Careca do INSS”.
“Nós estamos diante de um cidadão que chegou como testemunha e sai como investigado, diante de alguém que movimentou milhões de reais de brasileiros sofridos e até agora não tem uma cautelar preventiva”, afirmou Gaspar.
E acrescentou: “Esse cidadão participou efetivamente de crimes gravíssimos contra aposentados e pensionistas, continua na impunidade, continua praticando crimes, se encontrando com outros investigados”.
Além da prisão em flagrante, o colegiado já havia pedido ao ministro André Mendonça, relator da matéria do STF, a prisão preventiva de Rubens e mais 20 investigados. De acordo com Carlos Viana, um ofício será enviado ao magistrado pedindo celeridade na apreciação do pedido.
Depoente se contradiz sobre participação em consultoria
Rubens foi questionado sobre seu envolvimento com a Acca Consultoria, uma das empresas citadas nas investigações. Inicialmente, negou qualquer ligação com a companhia. Porém, ao ser confrontado com a informação de que era responsável pela operação financeira, afirmou não ter conhecimento do assunto.
Apesar da negativa, Gaspar destacou que a Acca Consultoria foi peça fundamental no esquema, movimentando “mais de R$ 10 milhões” com Rubens Costa atuando como procurador. A contradição se evidenciou quando, mais tarde, o depoente foi questionado sobre a transição de seu cargo para o sucessor, Milton Salvador.
Ao listar as atividades transferidas, Rubens citou a Acca entre as empresas sob sua responsabilidade: “Acca, Prospect, Brasília Consultoria, Plural, ACDS”, relatou. E acrescentou: “Transferi todas as minhas atividades para ele (Milton)”.
A resposta levou o relator a questionar se o depoente estava mentindo. Costa respondeu: “Eu estava como administrador dessas empresas. Dentre as atribuições, cuidava do financeiro e de toda a parte operacional no que diz respeito a pessoal. Quando fui afastado dessas funções, simplesmente transferi para ele”, disse à CPMI.
