A Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Ceará (VDOC) mandou soltar Francisca Alves da Silva, empresária e também investigada pela Polícia Federal (PF) por lavagem de dinheiro da facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC). A mulher, que estava presa desde abril de 2024, é esposa de Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior, o “Marcolinha”, e cunhada de Marco Willians Herbas Camacho, o “Marcola”, nº 1 da Sintonia Final do PCC.
A decisão foi assinada no último dia 9 e beneficiou outros quatro acusados de fazer parte do grupo alvo da PF na Operação Primma Migratio. São eles: Ricardo Andrade Ferreira, Edglei da Silva Lima, Henrique Abraão Gonçalves da Silva e Menesclau de Araújo Souza Júnior.
Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado um pedido de liberdade para Francisca e os outros réus. A Corte superior negou o habeas corpus, mas determinou celeridade na conclusão do processo.
Francisca, também conhecida como ‘Pretinha’, estava presa há quase 500 dias. Ela foi localizada pela PF em um condomínio de luxo, em Arujá, no litoral paulista. Além dela, outras 20 pessoas foram capturadas, incluindo o enteado dela e filho de “Marcolinha”, Leonardo Alexander Ribeiro Herbas Camacho. No último dia 27, o sobrinho de “Marcola” foi absolvido no processo e posto em liberdade.
Francisca, “Marcolinha”, Leonardo e os outros réus foram acusados pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (FICCO-CE) de integrar um braço do PCC responsável por um esquema que utilizava o jogo do bicho e casas de apostas para lavar dinheiro da facção. A Operação Primma Migratio foi deflagrada no Ceará, em São Paulo e Santa Catarina em abril de 2024.
Segundo as investigações da FICCO-CE, o grupo havia movimentado mais de R$ 300 milhões no Ceará. Entre os envolvidos, estavam também dois policiais militares do Ceará.
Com o aprofundamento das apurações da Operação Primma Migratio, os suspeitos foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e a ação principal foi desmembrada em três processos. Dois dos três processos já foram julgados.
RÉUS ABSOLVIDOS
No pedido de liberdade, a defesa de Francisca afirma que todos os réus dos outros processos foram absolvidos, até mesmo “Geomá Pereira de Almeida, proprietário e responsável pela Loteria Forte, bem como Leonardo Alexander Herbas Camacho, responsável pelas empresas FORTBET e BET888, corréus que, em tese, “conectariam” a Suplicante aos fatos narrados na denúncia, não restando qualquer elemento que denote sua participação”.
Apesar de afirmar não existir nenhuma irregularidade na decisão que determinou a prisão de Francisca, o Juízo da VDOC disse que após sentenças de absolvição de outros envolvidos no mesmo caso, mas em processos desmembrados, não vê mais necessidade na manutenção da prisão de Francisca e dos outros quatro réus. A reportagem apurou que os alvarás de solturas dos réus já foram expedidos.
Na decisão que mandou soltar Francisca, o Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas afirma que o fato de os outros processos terem sido julgados e os réus absolvidos, não significa que a ação principal terá o mesmo resultado.
“Não se está aqui dizendo que o processo principal terá a mesma conclusão meritória – mesmo porque isso representaria uma indevida antecipação de mérito, algo que só é viável após a formação do contraditório e ampla defesa -, mas sim que este colegiado não mais vislumbra, in casu, os requisitos para a manutenção de medida cautelar de cunho tão gravoso quanto a prisão preventiva, que somente deve ser aplicada em último caso”. Vara de Delitos de Organizações Criminosas Em decisão judicial.
A defesa foi procurada para comentar a decisão, mas afirmou que aguardará a decisão da ação.
Fonte: DN
