O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve um cartão de bandeira americana bloqueado por ao menos um banco no Brasil após a imposição de sanções pelo governo dos Estados Unidos. A substituição foi feita por um cartão Elo, de bandeira brasileira. Na visão de analistas, a situação pode se agravar caso o Ofac, órgão do Tesouro americano responsável por monitorar sanções, amplie as restrições contra Moraes. Nesse cenário, instituições financeiras que não bloquearem transações podem ser multadas ou até impedidas de operar nos Estados Unidos. Essa possibilidade, somada à recente decisão do ministro Flávio Dino, criou ainda mais incertezas no setor bancário.
A medida ocorreu depois que Moraes foi incluído na lista de alvos da Lei Magnitsky, legislação americana que prevê congelamento de bens e proibição de negócios para estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
Em julho, ele se tornou a primeira autoridade brasileira a sofrer sanções desse tipo. A decisão foi justificada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, que acusou Moraes de praticar “abusos de direitos humanos”, citando detenções preventivas e bloqueio de contas digitais de opositores.
O episódio se tornou o efeito mais visível até agora das sanções impostas ao magistrado. A utilização de bandeiras americanas como Visa, Mastercard, Diners e American Express se enquadra nas restrições, já que a lei proíbe relações entre empresas sediadas nos EUA e pessoas atingidas pelas medidas.
“Não é possível confiscar bens, congelar fundos ou bloquear propriedades de cidadãos brasileiros sem seguir esses trâmites legais”, disse. Para ele, a aplicação da lei americana no país expõe instituições financeiras a um dilema: cumprir a determinação estrangeira e enfrentar questionamentos no Brasil, ou descumpri-la e correr risco de punições nos EUA.
