O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a Lei 6.469/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, que proíbe a participação de crianças e adolescentes nas paradas do orgulho LGBT. Na última sexta-feira (1º), o ministro Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade da medida. Além deles, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia também foram favoráveis. Se mais dois magistrados seguirem o voto deles, haverá maioria para declarar a medida inconstitucional.
A Lei 6.469/2023 foi promulgada em outubro de 2023 e acabou contestada por entidades e partidos políticos. Os grupos Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentaram o questionamento ao STF, alegando discriminação contra jovens que não seguem padrões tradicionais e preconceito velado.
O voto do relator Gilmar Mendes, na última sexta-feira, abriu a deliberação dos outros dez ministros. O prazo de votação termina às 23h59 desta sexta (8).
