O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o aumento no nº de deputados nesta 4ª feira (16.jul.2025). A publicação deve ser feita na edição da 5ª feira (17.jul) do DOU (Diário Oficial da União). É uma derrota imposta ao Congresso, que aprovou nas duas Casas o projeto para já valer nas eleições de 2026.
O texto chegou à mesa de Lula nesta 4ª feira, já com os pareceres de ministérios como o da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), da Fazenda, do Planejamento e da Justiça.
Havia 3 caminhos colocados para o petista: a sanção, o veto e a omissão. Neste 3º caso, ele perderia o prazo de sancionar, que vence nesta 4ª feira, de propósito. Desta forma, bastaria que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgasse a norma.
Isso se deu com a Lei 15.152, de 2025, que institui o Dia da Amizade Brasil-Israel, a ser celebrado anualmente em 12 de abril. O texto foi enviado à sanção presidencial. Não houve manifestação do Executivo no período determinado. Coube então ao Legislativo finalizar o processo.
Alcolumbre já havia dito que promulgaria o texto caso Lula não o sancionasse a tempo. Na noite de 2ª feira (7.jul), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse ser pouco provável que Lula sancionasse a proposta. O projeto, aprovado com um placar apertado no Senado, aumenta de 513 para 531 cadeiras a partir de 2026….
“Se chegar [ao Congresso] às 10h, vai ser promulgado às 10h01″, disse Alcolumbre depois de ser questionado sobre a declaração de Rui Costa. Segundo apurou o Poder360, entretanto, Alcolumbre não foi informado de nenhuma decisão sobre o veto até a noite desta 4ª feira. O veto se dá em um contexto de deterioração da relação entre o Executivo e o Legislativo. Os congressistas querem que o novo número de cadeiras da Câmara passe a valer já nas eleições de 2026.
Um veto presidencial não é definitivo. Ele será analisado pelo Congresso, que pode decidir pela manutenção ou pela derrubada. Os deputados e senadores entram em recesso legislativo ao fim desta semana. Ou seja, um veto de Lula nesse assunto só será analisado em agosto.
