O congressista Christopher H. Smith, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Congresso dos Estados Unidos, enviou uma dura carta ao Secretário de Estado Marco Rubio pedindo a imposição urgente de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que sua intervenção acelere o processo de sanções através da Lei Magnitsky Global que, segundo disse o próprio secretário Rubio no mês passado, estavam em análise e eram “muito prováveis”.
Smith, que é o congressista mais antigo dos EUA em exercício e colega de partido de Rubio, ocupa uma posição de destaque na Comissão de Direitos Humanos e tem peso político significativo nas decisões sobre política externa americana.
A carta foi motivada pelo depoimento do jornalista brasileiro Paulo Figueiredo na Comissão Tom Lantos de Direitos Humanos, da qual Smith é co-presidente. No depoimento da última terça-feira, Figueiredo chamou Moraes de “ditador fantasiado de juiz” e relatou diversos casos de repressão transnacional – quando Moraes perseguiu opositores políticos além das fronteiras brasileiras, atingindo não só brasileiros em território americano, como também residentes permanentes e cidadãos americanos.
Na carta, Smith cita que havia enviado uma correspondência formal ao próprio Moraes em junho de 2024, solicitando informações sobre violações de direitos humanos por autoridades brasileiras, mas “a carta não recebeu resposta”. O depoimento completo de Figueiredo, com 18 páginas, foi enviado na íntegra para o secretário Rubio junto com a carta datada de 25 de julho de 2025.
Na correspondência de tom contundente, Smith afirma que “os fatos agora diante de nós estão além de disputa” e faz um apelo direto a Rubio: “Exorto a administração a agir rapidamente para impor essas sanções e, em prol da responsabilização futura potencial, identificar outras autoridades brasileiras envolvidas na repressão transnacional contra brasileiros nos Estados Unidos.”
O congressista lista uma série de ações do governo brasileiro que considera graves violações: uso de mecanismos da Interpol para perseguir dissidentes no exterior, tentativas de contornar canais formais para pressionar diretamente as autoridades americanas, coação de empresas americanas para restringir a liberdade de expressão, e aplicação de ordens judiciais estrangeiras para suprimir expressão política protegida pela Constituição americana.
Smith alerta que “o Brasil, outrora um parceiro democrático regional, está se aproximando de um ponto de ruptura institucional” e que “não podemos nos dar ao luxo de arrependimento retrospectivo por inação quando os sinais de alerta são claros e as ferramentas estão disponíveis”.
Uma carta quase idêntica foi endereçada ao Diretor de Política Doméstica da Casa Branca, Vince Haley. Ambos já receberam as correspondências, segundo fontes confirmam.
