Um novo relatório apresentado pela Polícia Federal (PF) na semana passada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os supostos atos golpistas traz novas evidências contra os réus, mesmo depois deles terem sido interrogados e suas defesas ouvidas pela Corte. Sua apresentação neste momento aponta para ilegalidades no processo e pode gerar instabilidade e questionamentos formais do julgamento como um todo. Para o advogado Luiz Augusto Módolo, a postura da Corte ao aceitar novos relatórios a qualquer momento indica que se aguarda, inclusive, a produção de supostas “provas futuras” sobre o golpe, o que torna extremamente difícil o trabalho das defesas. “As provas podem chegar ao processo a qualquer momento, mas quando foi solicitada a anulação da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, ela foi negada porque não caberia àquele momento do processo”, reforça.
No documento de 135 páginas entregue ao STF na última quarta-feira (18) constam novas provas obtidas a partir da análise do celular de um ex-assessor do general Walter Braga Netto.
O equipamento, documentos e outros aparelhos eletrônicos foram apreendidos em dezembro do ano passado quando o general foi preso sob acusação de obstrução da Justiça. Seu assessor não está entre os investigados nem foi indiciado. No documento, a PF tira conclusões a partir da análise de mensagens eletrônicas.
“As trocas de mensagens confirmaram a atuação do general Braga Netto como uma figura central para a implementação das estratégias visando desacreditar o sistema eleitoral e o pleito de 2022. Elemento fundamental, dentro do escopo traçado pela organização criminosa, para estimular seus seguidores a ‘resistirem’ na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o golpe de Estado”, diz trecho do relatório.
A defesa do general disse que “mais uma vez, a Polícia Federal tenta induzir a erro a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal, com interpretações que não condizem com as provas” e reafirmou que o general sempre respeitou as instituições democráticas e o processo eleitoral.
A PF não costuma comentar investigações em curso. Apesar de o relatório ter sido enviado ao STF, ele ainda precisa ser remetido para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
STF recebe novos documentos sem obedecer ritos processuais, alerta advogado
O advogado e comentarista político Luiz Augusto Módolo avalia que o STF não tem adotado corretamente o procedimento previsto para o recebimento e uso de provas, principalmente as consideradas emprestadas entre um inquérito e outro.
Segundo ele, como vários inquéritos correlacionados ao suposto golpe de Estado tramitam sob a relatoria do mesmo ministro, Alexandre de Moraes, e na mesma Corte, o tribunal aparentemente considera desnecessário seguir formalmente o procedimento, assim como não tem observado com rigor o momento processual adequado para a apresentação das provas.
Módolo destaca que, nesse contexto, a Polícia Federal não poderia, por exemplo, solicitar agora que essas novas provas sejam utilizadas diretamente no inquérito do golpe. Isso porque a fase de instrução já foi iniciada e todas as provas que serão utilizadas nesse processo deveriam estar formalmente integradas aos autos, anterior ao momento atual.
Para Módolo, o relatório da PF sequer deveria servir para o inquérito do golpe. Ele diz que seria como se a acusação, a Procuradoria-Geral da República, tivesse todo o tempo necessário para “produzir as provas”, até a véspera da sentença ou mesmo até a fase recursal, enquanto a defesa tem os poucos dias para lidar com as evidências.
O jurista avalia que o processo não é mera formalidade e se não há respeito às regras, não poderia sequer haver o processo. “Já saímos das quatro linhas [da Constituição] tão faladas por Bolsonaro”.
O ministro Alexandre de Moraes negou neste mês de junho, mais uma vez, o pedido da defesa de Bolsonaro para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, argumentando que o pedido era “impertinente” e inadequado ao atual momento processual.
A defesa alegava que áudios e mensagens atribuídas a Cid, divulgados nas redes sociais, indicariam que ele teria feito a delação sob pressão e sem voluntariedade, o que, segundo os advogados, comprometeria sua credibilidade e tornaria ilícitas as provas decorrentes, mas Moraes considerou que essa discussão não cabe na fase atual do processo.
