A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello nesta sexta-feira (25) por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro descobertos pela Lava Jato evidenciou a ambiguidade do Supremo Tribunal Federal (STF), que vem tomando sucessivas decisões para desfazer os resultados da operação. A decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes voltou a levantar questionamentos entre parlamentares e analistas políticos sobre possível parcialidade do Supremo.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a possível seletividade da Justiça. Sem mencionar Collor, o deputado questionou se outros condenados da Lava Jato serão presos também. “Eu lembro de outros que foram condenados na Lava Jato. Moraes vai mandar prender também? Só perguntando”, escreveu Nikolas em publicação no X.
Collor foi denunciado em 2015 e condenado em 2023 por receber R$ 20 milhões em troca de viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis, entre 2010 e 2014. Moraes rejeitou na quinta-feira (24) os últimos recursos de sua defesa e ele foi preso na madrugada.
O ex-presidente, que havia sofrido impeachment em 1992 por outro caso de corrupção, não tem apoio popular e conta com limitados aliados políticos. Sua prisão ocorre após o STF ter usado falhas processuais e alegada parcialidade de juízes e promotores para livrar de condenações e reabilitar politicos como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu, Antônio Palocci, Geddel Vieira Lima, além do marqueteiro João Santana e o empreiteiro Marcelo Odebrecht.
A prisão de Collor aponta para uma possível tentativa do STF de melhorar sua imagem, segundo o analista Paulo Kramer, da Kramer Consultoria Política. “Trata-se de uma movimentação politicamente calculada para ‘vender’ à opinião pública a imagem de um STF isento, que martela tanto o cravo quanto a ferradura. Não vai ‘colar’, na minha opinião: a maioria dos ministros demonstraram uma parcialidade político-ideológica tão deslavada que agora fica impossível colar de volta o ‘cristal’ da credibilidade institucional”, afirmou.
A advogada Géssica Araújo, coordenadora do Movimento dos Advogados de Direita do Brasil, destaca que Dirceu, Geddel, Santana e Marcelo Odebrecht foram condenados mas conseguiram no STF a anulação de provas, sentenças ou reduziram penas de forma significativa, alegando vícios processuais ou mudanças na jurisprudência. “A seletividade é flagrante. O Supremo, ao mesmo tempo em que age com rigor em um caso, suaviza ou silencia em tantos outros. Justiça firme para uns, indulgente para outros. Isso compromete a credibilidade da Corte e coloca em xeque a confiança da sociedade no sistema jurídico como um todo”, disse.
