Um decreto recente do Ministério da Educação (MEC) do governo Lula suprimiu todas as menções ao uso de “evidências científicas” ao tratar sobre a recomposição de aprendizagem educacional no pós-pandemia de Covid-19. O termo, que aparecia três vezes no texto anterior — editado durante o governo Bolsonaro —, foi totalmente retirado da nova versão, publicada em fevereiro.
O chamado Pacto Nacional de Recomposição das Aprendizagens é uma política pública voltada à recuperação do aprendizado perdido por estudantes durante a pandemia. Na versão de 2022, o uso de evidências científicas era apontado como diretriz essencial para a tomada de decisão e para o desenvolvimento de recursos e tecnologias voltados a professores e gestores educacionais.
Já no novo decreto, esse fundamento foi substituído por princípios como a “promoção da equidade” e o reconhecimento das “diversidades e singularidades” dos estudantes, o que não possui qualquer referência à eficácia comprovada de métodos pedagógicos.
“São justamente as evidências científicas que garantem a eficácia de uma abordagem pedagógica. Então, o investimento de recursos públicos sem o cuidado de saber que se está adotando é, no mínimo, irresponsabilidade. As evidências científicas existem justamente para mostrar o que funciona e o que não funciona”, avalia Anamaria Camargo, mestre em educação pela University of Hull e diretora-executiva do Instituto Livre pra Escolher.
O decreto, segundo críticos, peca pela generalidade, sem apresentar estratégias específicas para lidar com as disparidades regionais e socioeconômicas no acesso à educação durante a pandemia. Essa ausência preocupa, pois pode agravar ainda mais as desigualdades já existentes.
Representantes do governo defendem o decreto, argumentando que ele oferece flexibilidade para que cada instituição de ensino adapte as medidas às suas necessidades. No entanto, a falta de diretrizes claras tem gerado insegurança e incerteza entre educadores e gestores.
A comunidade científica espera que o governo reavalie o decreto e incorpore as contribuições de pesquisadores e especialistas em educação, a fim de garantir que as políticas públicas sejam eficazes e baseadas em evidências sólidas.
