O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma investigação que mirou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suspeita de receber propinas para atender a interesses do empresário Richard Klien na produção de leis sobre o setor portuário, entre 2012 e 2014. A suposta negociação teria sido mediada por Milton Lyra, apontado pela Polícia Federal em outras investigações como lobista do MDB, o procurador-geral da República Paulo Gonet fez o pedido para arquivar as investigações.
O inquérito aberto na esteira da Operação Lava Jato foi encerrado a pedido do procurador-geral da República Paulo Gonet. Ele argumentou que não foram encontrados “novos elementos relacionados a Calheiros, deixando as evidências iniciais isoladas nos autos”.
– Adicionalmente, diante das informações atualmente disponíveis e decorrentes das diligências já executadas, os indícios iniciais não mais projetam a mesma sombra de gravidade sobre a conduta do investigado, esvaziando a justa causa para continuidade do apuratório contra o parlamentar – justificou Gonet na ocasião.
Quando o Ministério Público comunica o fim de uma investigação, é de praxe que os ministros do STF confirmem o arquivamento. Em sua decisão, Fux afirmou que a manifestação da PGR “não pode ser recusada pelo Supremo Tribunal Federal”.
O arquivamento é apenas em relação a Renan Calheiros. O processo deve ser enviado à primeira instância da Justiça Federal em Brasília para a continuidade da investigação em relação a suspeitos sem prerrogativa de foro.
