As empresas Meta, X (ex-Twitter), Alphabet (Google/YouTube), Discord, LinkedIn, Kwai e TikTok ignoraram convite do governo e não foram a audiência pública da AGU (Advocacia Geral da União) nesta 4ª feira (22.jan.2025) para discutir as novas políticas de moderação de conteúdo implementadas por plataformas digitais no Brasil. A reunião foi organizada depois das mudanças anunciadas por Mark Zuckerberg.
Ao informar que as big techs “preferiram não participar”, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse não ter pré-julgamento com nenhuma rede social ou plataforma. “É uma opção, nós respeitamos. Isso não interdita o debate, o diálogo, que está sempre aberto”, afirmou. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já criticou a decisão da Meta.
Pouco antes, durante discurso de abertura, Messias defendeu a importância das plataformas para além do entretenimento. Disse que é uma importante via de informação e também de realização de negócios.
“Não existe da parte do governo do presidente Lula [PT] do nosso compromisso público, pré-julgamento de nenhuma rede. Não existe pré-julgamento de nenhuma ação realizada por qualquer plataforma. Nós temos interesse em dialogar e trabalhar em cooperação com todas as plataformas e com todas as redes digitais. Nós reconhecemos a importância das plataformas na vida dos brasileiros”, declarou.
O advogado-geral da União também disse ter recebido o contato de algumas plataformas manifestando o interesse de continuar colaborando com o governo brasileiro. Segundo ele, a solução dos conflitos de grande interesse da sociedade só se dará a partir do diálogo “sincero, direto e transparente”.
Segundo Messias, todo o material da audiência será disponibilizado para a sociedade e enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), em forma de manifestação como amicus curiae em processos sobre o tema.
“Nosso objetivo vai ser fazer uma tomada de subsídios. Essa tomada a partir da fala dos especialistas servirá para organizamos e sistematizamos todos esses subsídios para, a partir da nossa condição de “amigos da Corte” [nos processos], nós iremos levar ao STF, que é a quem cabe decidir as questões, para que possa de fato compreender o fenômeno que está em curso e possa com essas informações decidir o melhor”, disse.
O STF julga desde novembro de 2024 dispositivos do Marco Civil da Internet que tratam da responsabilização das redes sobre conteúdos publicados pelos usuários. A principal questão discutida é a constitucionalidade do artigo 19 da norma.
Segundo o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas pelos usuários se, depois da ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
